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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 21 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00402001/26/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-280401. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, abrangendo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às demandas institucionais dos órgãos da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia - PA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Origem: INEX 019/2025. Objeto: Aluguel Para Funcionamento da Escola Emaús. CONTRATO N° 019.1/2025-SEMED-INEX, Contratado: SR. Jorge Pantoja Corrêa, CPF: N° 264.***.***-68, Vigência: 02/07/2026 até 01/07/2027. Valor Global: R$ 72.000,00, Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Ordenador: Janilson Oliveira Fonseca. Janilson Oliveira Fonseca - Secretário Municipal d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 O Secretário Municipal Cultura, Desporto e Lazer de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legai, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR os atos proferidos pela Pregoeiro ao resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026, Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução de Shows Culturais Nacionais, Regionais e A...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 202606220001; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 9/2026-0015-PE; CONTRATADA(O): HLM COMERCIOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 319.900,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: 23 de junho de 2026 à 30 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20260174 Origem: Dispensa de Licitação nº 7.2025-00049 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: COOPERATIVA AGRICOLA PEC.E EXTRAT.DO MUN. DE IRITUIA-COAPEMI CNPJ: 04.243.356/0001-07 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME õ1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIV...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Irituia
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026. Objeto: Aquisição de bolos e tortas para atender a Prefeitura Municipal de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura:03/07/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Itaituba
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Concorrência nº 007-2026-CE. Objeto: contratação de empresa de obras de engenharia Civil, para reforma e ampliação da E.M.E.F Nazaré II, localizada na zona rural do Município de Itaituba-PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20260136. Contratada (o): MARCUS MARQUES COHEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Valor total: R$ 1.453.659,66 (um milhão, quatroce...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Itaituba › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2025-PMLA-PE
A Secretaria Municipal Saúde de Limoeiro do Ajuru, através do Fundo Municipal de Saude de Limoeiro do Ajuru CNPJ: 18.709.224/0001-32, comunica que adjudicou/homologou, o Pregão Eletronico nº 024/2025-PMLA-PE, Objeto: Formação de Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos Diversos Destinados ao Aten...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00042. Contrato nº20260337. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº 05.363.023/0001-84. Gestora: Carlla Mariana Santos de Lima. Contratada(a): C G Produções, Restaurante e Similares LTDA, CNPJ nº 26.026.401/0001-30. Valor: R$130.454,14. Vigência dos contratos: 17/06/2026 a 31/12/2026. Data de assinatura: 17/06/2026.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026.230301 Espécie AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026.230301, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA E.M.E.I.E.F. VEREADOR JOAQUIM SILVA, LOCALIZADA NA VILA DO BITEUA, MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA. Vencedor: MANOEL OLIVEIRA BEZERRA LTDA CNPJ: 83.776.401/0001-65 No item 01 c...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-270403 Espécie A Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, torna público que realizará - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-270403, POR MENOR PREÇO GLOBAL; ABERTURA: 09/07/2026 ÀS 10:00. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA UBS RIBEIRINHA DA VILA DE CAFEZAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; https://pncp.gov....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 167/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000402/2026-41 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 9003/2026/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL E TÓPICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS UNIDADES VINCULADAS. Empresa: FENIX COMERCIO DE PRO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 177/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000386/2026-97 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90013/2025-CEL/FCCM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MAQUIAGEM E AVIAMENTO E COSTURA destinados a suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vincul...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 178/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 050505164.000146/2025-27 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90026/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. Empresa: LAC'S INDUSTRIA E C...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 157/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000402/2026-41 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90003/2026/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de uso oral e tópico, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 150/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000386/2025-14 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico nº 90020/2025/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação para eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCUL...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATOs DE CONTRATOs
"Extrato ao contrato nº 123/2026-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 050505688.000119/2026-26, autuado modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032/2026-CPL/DGLC/PMM, objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 1º Termo de Aditivo ao contrato Nº 136/2026-SEVOP, Processo SEI 050707140.000406/2025-57, autuado na modalidade: Pregão eletrônico Nº 90075/2025- CPL/DGLC/PMM, Objeto: Aquisição de tintas de cores diversas e material para pintura; Empresa: ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.171.959/0001-04. Objeto do aditivo: Acrescen...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032/2026-CPL/DGLC/PMM Processo SEI: 050505688.000119/2026-26, objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E ...
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aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90058/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 050505168.000127/2025-61/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DIÁRIO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ/PA. Onde sagraram vencedoras as empresas: AUTOGIR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026-CEL/FCCM PROCESSO N° 050909597.000058/2025-74-PMM., Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026-CEL/FCCM. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção com reposição de peças (quando houver necessidade) de motocicletas e de veículos leves, pesados e utilitários movido à gasolina/flex e diesel (lavagem de veículos e serviços de guin...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
RETIFICAÇÃO
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público a retificação do Aviso de Abertura de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050558.000760/2025-32/PMM, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, Nº 113, Pag. 294, Diário Oficial do Estado do Pará - IOEPA, nº 36.665, páginas 116, Protocolo: 1340288, Amazon...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
aviso de RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público a retificação do Aviso de Abertura de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050558.000760/2025-32/PMM, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, Nº 113, Pag. 294, Diário Oficial do Estado do Pará...
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