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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 15 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de termo aditivo
11º TA - Contrato 157/2024 - PL 293/2024 Contratada: Ampla Engenharia e Comércio LTDA. Objeto: Supressão quantitativa de itens da planilha orçamentária. Ficam suprimidos os valores de R$ 10.351,20, referentes aos quantitativos do contrato original; de R$ 9.870,95, referentes aos quantitativos acrescidos pelo 1º Termo Aditivo; e R$ 27,33, referentes aos quantitativos acresc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, por seu representante, o Prefeito Municipal Flávio Resende de Sousa - CONTRATOS para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme proposta do Ministério da Saúde nº 12495608000125007 firmada entre o Ministério da Saúde e o Município de Douradoquara-MG. CONT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 014/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA - MG, termo de Adjudicação e Ratificação ao Processo Licitatório 023/2026, Pregão Eletrônico 014/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 12495608000125007 FIRMADA...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas/MG, torna público, a abertura do Processo Licitatório n.º 051/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, Edital de Licitação n.º 030/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Entre Rios de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 039/2026 DISPENSA ELETRÔNICO Nº: 010/2026 A Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro - MG, Torna Público: Processo Administrativo nº 039/2026 - Dispensa Eletrônico nº 010/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet de grande porte destinados ao XXI ENCONTRO REGIONAL DE CAVALEIROS DE FREI LAGONEGRO,...
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EXTRATO De ADESÃO Nº 6/2026
Adesão ao Pregão Eletrônico nº 336/2025, Ata de Registro de Preço nº 52/2026, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira/MG. Objeto: Adesão à ata de registro de preço nº 52/2026 - referente ao pregão eletrônico 336/2025 - Processo sei nº 1320.01.0115877/2025, da Secretaria de Estado ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026
Processo de Licitação nº 155/2026. O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a PUBLICAÇÃO do AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do site www.licitanet.com.br - Objeto: Contratação de Consórcio Público para prestação de serviços médicos especia...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7/2026 Processo de Licitação nº 107/2026. O Departamento de Licitações torna pública a REPUBLICAÇÃO da Concorrência Pública Nº 7/2026 - PL Nº 107/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição fede...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal
EXTRATO DE CONTRATO
Aviso de licitação - Concorrência 2/2026 - O Município de Goianá, torna público o Contrato 84/2026 com a empresa Sudeste Engenharia e Construtora Ltda, inscrito no CNPJ nº 16.914.341/0001-02 objetivando contratação de empresa para pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicado sobre o calçamento de pedra fincada (pedra de mão) existente nas rua...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE DISPENSA de Licitação Eletrônica Nº 37/2026
Processo nº 68/2026, Dispensa nº 37/2026. A Prefeitura Municipal de Guidoval, com sede na Praça Santo Antônio, nº 71, Centro, CEP: 36.515-000, por meio da sua Agente de Contratações e Equipe de Apoio, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, pelo critério de julgamento: menor preço por item, observando o §3º do Art. 75, na hipótese do Art. 75...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guidoval
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2/2025 PL 240/2025 - INEX 048/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2025. Considerando que não houve interposição de recurso por parte das cooperativas participantes do certame, a Agente de contratação e equipe de apoio ratificam o julgamento publicado no dia 15/06/2026 site www.ibirité.gov.br. CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibirité
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 Extrato de Homologação. Aviso de homologação no dia 18/06/2026 do Processo Administrativo nº 079/2026, Chamada Pública nº 03/2026. Objeto: "seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente qualificada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/199...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ijaci
EXTRATO DE PARCERIA
Extrato de Termo de Parceria. Extrato do Termo de Parceria nº 101/2026 - Processo Administrativo nº 079/2026 - Chamada Pública nº 03/2026. Objeto: "Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente qualificada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/1999, para celebração ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ijaci
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2026 - Contrato Administrativo nº 049/2026. Processo Licitatório nº 060/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Município de Imbé de Minas/MG, CNPJ nº 01.613.233/0001-22. Contratada: SAMYR VALE SATLHER LTDA, CNPJ nº 37.017.306/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e moderni...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1//2025 HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 060/2025 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001//2025. Considerando o disposto na legislação vigente em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, e analisadas as peças integrantes deste processo, homologo seu objeto em favor da empresa SAMYR VALE SATLER, inscrito no CNPJ SOB Nº 37.017.306/0001-...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônico nº 1/2026 Processo Licitatório. PAC n° 0036/2026 - Concorrência Eletrônico n 01/2026. A Prefeitura municipal de Imbé de Minas, por meio de seu Pregoeiro torna público a realização de processo licitatório objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços para Reforma e modernização do Estádio Municipal Dario Grossi no Município de Imbé...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas
AVISO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 RESULTADO FRUSTRADO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º 002/2026 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA Objeto: Seleção e contratação de empresa especializada, para ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E PROPOSTAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DAS ÁREAS DE RISCO, REDIMENSIONAMENTO DAS REDES...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 TIPO: TÉCNICA E PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N.º 2026.01555. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA O Município de Ipatinga torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, em razão da alteração do Anexo IV, conforme segue: Fica excluído o item 13.7 do Edital, cuja redação é...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE ALTERAÇÃO
ERRATA III - PE 90012/2026 - PA 16348/2026 O município de Itabirito comunica a existência de Errata III do processo em epígrafe. A data da sessão pública fica alterada para 08/07/2026 às 13:00hs. A íntegra da errata encontra-se disponível no Depto de Licitações ou pelo site: www.itabirito.mg.gov.br; e-mail: licitacao@pmi.mg.gov.br; e Tel: (31) 3561-4050. Cleusa de Lourdes Claudi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
EXTRATO De termo aditivo
TERMOS ADITIVOS NºS 100 E 101/2026 - CREDENCIAMENTO 163/2024 - PL250/2024 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas, Exames Tabela SUS e Biopsia, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal de Itabirito, residentes no município de Itabirito e cadastrados no Setor de Controle e Avali...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 89/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 33/2026 Comprasnet Pregão Eletrônico 90033/2026. Na publicação no DOU Diário Oficial da União, data 10/06/2026, página 441, seção 3, onde se lê: A abertura das "propostas de preços" e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 24/06/2026, horário de Brasília - DF. LEIA- SE: A abe...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaguara
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Publicação de extrato de Edital nº 52. Abertura do Processo de Licitação nº 52/2026 na modalidade "Concorrência" nº 04/2026, tipo "Melhor Oferta", para cessão de direito de real de uso de imóveis situados no Distrito Industrial, conforme Lei Municipal nº 266/2014, conforme descrito no Edital. Os envelopes habilitação deverá ser protocolados nesta Prefeitur...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei 14.133/2021. - Aviso de Licitação: - Pregão Eletrônico Nº 025/2025 - Registro de Preços: Objeto: Registro de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ituiutaba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do decimo terceiro aditivo de acréscimo quantitativo ao contrato nº 2314501 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 145/2023 MODALIDADE: Tomada de preço N° 014/2023 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para realização de "Reforma do CEMEI Rosa Mística"; Valor total a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba