Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 13 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 37/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 39/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ so...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 38/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, insc...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO nº 3 AO CONTRATO 142/2025 MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, neste ato denominado CONTRATANTES...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2073/2026 O O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos interessados que, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução n.º 06 do FNDE de 08/05/2020, estará recebendo no dia 14 de julho de 2026 às 13:30 horas (HORÁRIO LOCAL), na sala do Depart...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO De contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 - CONCORRÊNCIA N° 005/2026 CÓDIGO DE REGISTRO TCE: 93EA7D1379BE8C747D6F032967112C1E5A40AC60 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A EMPRESA DE ALENCAR SOLUÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Revitalização do Mercado do Produtor no Município de Porto Murtinho...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Câmara municipal de Monjolos/MG torna público aos interessados que no dia 08/07/2026 (quarta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 09/2026 - Concorrência Eletrônica nº 01/2026 "Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Monjolos/MG, com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2025 Extrato de decisão de recurso e convocação para sessão pública da Concorrência Presencial nº 05/2025. Objeto: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de comunicação institucional. O Município de Alfenas/MG, torna público que foi proferida decisão quanto aos recursos administrativos interpostos na fase de julgamento das p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas
EXTRATO DE CONTRATO nº 53/2026
Processo Licitatório 65/2026 Adesão à Ata de Registro de Preço 05/2026 - Partes: Município de Alvorada de Minas e Lider Veiculos S. A. Valor total do Contrato R$: 451.578,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e setenta e oito reais). Objeto: "Adesão à Ata de Registro de Preço 035/2025, Processo Licitatório 061/2025, Pregão Eletrônico 028/2025 do Consórci...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 A Prefeitura de Angelândia/MG torna público o Processo Licitatório nº 62/2026, Concorrência nº 05/2026. Contratação de empresa para execução de obra de construção da Rua Coberta, implantação do ponto de táxi e revitalização da Praça Antônio Dias, localizada na Avenida Vicente Pego, Centro, Município de Angelândia/MG, com fornecimento integral de mão de obr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Angelândia
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 48/2026. Contratado: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N. 47.077.061/0001-10 Valor Total: R$ 500.414,56. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Processo: 0052/2026. CONTRATO EXTRAIDO DA ATA DE RP 0121/2026 PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E CALÇAMENTO (ESTRADA VICINAL - SUBIDA DO MOREIRA - TRECHO 2);
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0073/2026 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0031/2026- Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota das Secretarias e Departamentos da Administração Municipal e da Polícia Militar. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 30/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 47/2026. Contratado: JOSE GERALDO SALOME MANGIA 57516995649, CNPJ/MF N. 17.887.380/0001-20 Valor Total: R$ 14.400,00. Vigência: 16/06/2026 a 31/12/2026. Processo: 0029/2026. CREDENCIAMENTO OFICINEIROS CRAS;
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO - PROCESSO 0029/2026 Município de Baependi - Extrato de Ratificação. Processo 0029/2026, INEXIGIBILIDADE 0007/2026 Credenciamento 0002/2026- Contratado(s): LEANDRO DE CASTRO MACIEL; 61.393.683 ADILA RAFAELLE PACHECO DOS SANTOS; CAMILA DE OLIVEIRA CORREA; LEANDRO GARCIA DE ABREU; JOSE GERALDO SALOME MANGIA 57516995649. Valor: R$ 45.659,52. Ratificado em: 16/06/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 44/2026. Contratado: 61.393.683 ADILA RAFAELLE PACHECO DOS SANTOS, CNPJ/MF N. 61.393.683/0001-89 Valor Total: R$ 4.320,00. Vigência: 16/06/2026 a 31/12/2026. Processo: 0029/2026. CREDENCIAMENTO OFICINEIROS CRAS;
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2026 PROCESSO 0056/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0056/2026, Pregão Eletrônico 0024/2026 - RP MATERIAL DE ESGOTO - Homologado em 17/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0056/2026, Pregão Eletrônico 0024/2026 - Empresas vencedoras: CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO;...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0068/2026 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0029/2026- Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira, tratada e sem tratamento, em peças de diversos formatos e dimensões, destinados à manutenção e execução de serviços públicos, visando atender às demandas da Secretaria Mu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO nº 5/2025 PROCESSO 75/2025, CREDENCIAMENTO 05/2025, INEXIGIBILIDADE 42/2025 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o Extrato de Adjudicação, Homologação do processo 75/2025. Credenciado: Felipe Machado Atendimento e Serviços em Psicologia Ltda CNPJ 67.321.343/0001-29. Objeto: credenciamento para prestação de serviços saúde incluindo ate...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 24/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Revogação do Pregão Eletrônico 24/2026. . A Prefeita Municipal Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, Revoga o Processo Licitatório nº 52/2026, Pregão Eletrônico 24/2026, considerando a necessidade para retificação do Ter...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2026
Aviso de Licitação. Credenciamento Eletrônico nº 01/2026. Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de diária de hospedagem completa e fornecimento de refeições para pacientes e acompanhantes que necessitarem de tratamento no Município de Montes Claros/MG. Entrega de documentação: a partir de 23/06/2026 às 08h00min até o dia 23/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2026 Obj: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços mecânicos, elétricos, hidráulicos, funilaria, pintura e correlatos, p/ veículos pesados acima de 3.500 kg pertencentes à frota municipal, c/ aplicação de maior desconto sobre os valores referenciais do sistema traz valor, Data: 07/07/26, às 8hrs. Edital e informações:...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires
EXTRATO De CONTRATO
O Município de Brasília de Minas/MG, torna pública a assinatura do Contrato de financiamento BF nº 433476 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 19 de junho de 2026, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) com recursos do PROGRAMA BDMG Solidário.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquis. veículo tipo passageiro em atendimento a Resol. SES 10358/25, conf. Edital e Anexos e conf. Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 02/07/26, 9h, Em: www.licitanet.com.br, horário de Brasília. Poderão participar pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinen...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquis. veículo tipo passageiro em atendimento a Resol. SES 10358/25, conf. Edital e Anexos e conf. Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 02/07/26, 9h, Em: www.licitanet.com.br, horário de Brasília. Poderão participar pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinen...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada