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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Turismo
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982915, Nº Processo: 72031008790202581, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAUBATE CNPJ nº 45176005000108, Objeto: 65ª Festa do Folclore, Valor Total: R$ 223.088,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.588,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000260...
Ministério do Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993728, Nº Processo: 72031001801202683, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA GRANDE CNPJ nº 08891830000168, Objeto: 5ª Edição do Festival de Inverno do Município de Serra Grande-PB, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 350.000,0...
Ministério do Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAWY, Nº Processo: 72031004914202631, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE POCINHOS CNPJ nº 08741688000172, Objeto: 33ª edição do Arraial do Cariri, no município de Pocinhos/PB, Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Cr...
Ministério do Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999739, Nº Processo: 72031004879202650, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ESTANCIA CNPJ nº 13097050000180, Objeto: Realização do 10º Festejos Juninos de Estância/Se - Capital Brasileira do Barco de Fogo, Valor Total: R$ 1.220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
Ministério do Turismo