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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério das Relações Exteriores
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 803, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em atendimento ao acordo judicial firmado no âmbito da Ação nº 1017700-78.2026.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 16780/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional ...
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2026
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM COCHABAMBA, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro SÉRGIO TAAM, competência para executar todos os atos de gestã...
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Cochabamba
PORTARIA N° 798, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 14 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Descomissionar KAISER PIMENTEL DE ARAÚJO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-conselheiro na Embaixada do B...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 797, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar ANDRÉ ROSA BUENO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Ex...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 796, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887233, para exercer a função de assistente da Divi...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 799, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar HENRY PFEIFFER LOPES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2725999, da função de assistente da Divisão de Propriedade...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa