PORTARIA N° 803, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 803, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em atendimento ao acordo judicial firmado no âmbito da Ação nº 1017700-78.2026.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 16780/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve: Nomear, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo edital nº 1, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para exercer o cargo de oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, classe A, padrão I, a candidata abaixo relacionada: FLÁVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS MARIA LAURA DA ROCHA