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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
82 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 112 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000230/2026-50, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para Aquis...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000277/2026-13, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 110 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000709/2026-96, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aqu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2026 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000660/2026-81. Dispensa Nº 265/2026. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Serviço de verificação do inventário de emissões de gases de efeito estufa (ano base 2025) de bio-manguinhos/fiocruz por organismo de validação e verifi...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 254420
Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 25380.002575/2021-01. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 37/2022 ora aditado por mais 12 (doze) meses, a p...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração
RETIFICAÇÃO
Espécie: RETIFICAÇÃO; Partes: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CONTRATANTE, SCENTRYPHAR PESQUISA CLÍNICA LTDA CONTRATADA, ONE GEST PARTICIPAÇOES LTDA- ADMINISTRADOR FINANCEIRO, FUNDAÇ ÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE- FIOTEC INTERVENIENTE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ SEFAR/FIOCRUZ; No Extrato de Contrato com objeto O contrato tem por objeto...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração › Departamento de Operações Comerciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 25071.000004/2023-80. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 22.058.518/0001-19 - GLOBAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.. Vigência: 22/06/2026 a 01/11/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 87.441,55. Valor Total Atualizado do Contrat...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 25380.001952/2025-19. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 183.109,96. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.982.786,12. Data...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 313/2025
Acordo de Cooperação Técnica nº 313/2025 (SAGE nº 313/2025) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Escola Nacional de Saúde Pública, denominada simplesmente ENSP, e da Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denominada simplesmente MPR...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 48/2026 Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 48/2026 (SAGE nº 48/2026) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde - INCQS,...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica