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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
82 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38611/2025 - 984053 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BACURI, CNPJ: 06.151.419/0001-63. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$ 1.529.089,32, pass...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38626/2025 - 984685 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-MA, CNPJ: 01.616.041/0001-70. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$ 1.529.530,3...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38611/2025 - 984053 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BACURI, CNPJ: 06.151.419/0001-63. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$ 1.550.000,00, pass...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38634/2025 - 984719 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO, CNPJ: 01.614.946/0001-63. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$ 1.550.00...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
AVISO DE ANULAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde CNPJ/MF: 26.989.350/0001-60, torna anulada a publicação do Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação do 14º T.A. Simplificado - TC.PAC-0094/2014 - P.M. GARRAFÃO DO NORTE/PA, publicado no Diário Oficial da União nº 114 de 22/06/2026, Seção 3, página 110 - Sequencial nº 24055232. Signatário: ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK Superintendente Substituta
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Pará
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
Em conformidade com a subdelegação de competência da Portaria nº 1.747, de 13 de setembro de 2024, AUTORIZO o registro da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ 06.012.731/0001-33, com base na alínea "f", do inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual na Paraíba › Divisão de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 969725. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88830609000139. Inclusão de contrapartida municipal no valor de R$ 683.238,08, em razão da diferença entre o valor inicialmente pactuado e o va...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 854217. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS GOMES, CNPJ nº 08357600000113. Solicita prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para vigência convênio. Valor Total: R$ 483....
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte
EXTRATO De TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVÊNIO Nº 715/2018 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência Estadual de São Paulo/SP, CNPJ: 26.989.350/0358-21, e o Município de São Joaquim da Barra/SP, CNPJ:59.851.543/0001-65. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 0715/2018, por 180 (cento e oitenta) até o dia 29/12/2026. Data de as...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 254450 Nº Processo: 25388.000048/2026. Objeto: Aquisição de SubstÂncias Quimicas. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, 1.480, Sala 312 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254450-5-90011-2026. Entrega das Propost...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 254492 Nº Processo: 25029000083202697. Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de material de consumo.. Total de Itens Licitados: 82. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-90016-2026. E...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas
Extrato de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel
Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel, que celebram entre si a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, na qualidade de Cedente e a Universidade Federal Fluminense, na qualidade de Cessionária. Objeto: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90100/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de laboratório. Total de Itens Licitados: 00119 Novo Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá Curicica - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Pro...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 105/2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas em apresentar propostas para compor a pesquisa de mercado para Aquisição de ESCALA CORES PANTONE. O procedimento licitatório, se dará através da modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica. O prazo para apresentação da proposta encerrará...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 111 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000720/2026-56, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aqu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 108 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000274/2026-80, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aqu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 107 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000269/2026-77, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisi...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 115 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000286/2026-12, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 116 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000295/2026-03, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 114 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000280/2026-37, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000282/2026-26, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aqu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 106 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000227/2026-36, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisi...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 113 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000275/2026-24, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000341/2026-66, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
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