Extrato de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel

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Extrato de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel, que celebram entre si a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, na qualidade de Cedente e a Universidade Federal Fluminense, na qualidade de Cessionária. Objeto: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data da assinatura: 17/06/2026. Vigência: 17/06/2026 a 17/07/2027. Processo: 25387.000536/2026-14. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e a Lei nº 13.303/2016.