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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
82 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90103/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057008904202604. Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Kit Cirúrgico Universal - 5 Campos). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90103-2026. Entrega das ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90102/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057015597202448. Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (AVENTAL CIRÚRGICO TIPO CAPOTE E OUTROS). Total de Itens Licitados: 13. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90102-2026. Entrega...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257024
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25035.001591/2023-61. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO NEGRO. Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixo comutado - stfc com franquia ilimitada (fixofixo e fixo-móvel) na modalidade local e de longa dis...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257024
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25035.001591/2023-61. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO NEGRO. Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixo comutado - stfc com franquia ilimitada (fixofixo e fixo-móvel) na modalidade local e de longa dis...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257025
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25036.000357/2020-63. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES. Contratado: 06.637.210/0001-71 - JE PERFURACOES DE POCOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustar com base no índice 7,42%, referente ao período de 02/2024 a 02/2025 equivalente r$ 154.728,08 (cento e cinquen...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 257051
Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 25063.000575/2019-37. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Serviços continuados de empresa especializada no fornecimento de postos de trabalho de assistente administrativo e digitadores, com disponibilização de mã...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 257048
Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 25060.000547/2020-83. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 28.005.337/0001-00 - ZANETTI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2020 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2026 e té...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 257048
Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 25060.000551/2020-41. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 15.562.375/0001-12 - MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos e com mão de obra exclusiva de vigilância desarmada...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257048
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25060.000570/2023-11. Concorrência. Nº 90002/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 21.978.188/0001-17 - CONSFORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 29/0...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 110/2024. Nº Processo: 25047.001589/2024-33. Concorrência. Nº 90076/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 21.566.560/0001-88 - OFICIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.259.130,48. Data de As...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 108/2024. Nº Processo: 25047.001586/2024-08. Concorrência. Nº 90087/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 21.566.560/0001-88 - OFICIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.879.877,50. Data de As...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257046
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 25058.000085/2022-13. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: O objeto dopresente é a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses e a concessãode repactuação de preços, decorr...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257026
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25041.000231/2024-43. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 05.481.242/0001-68 - J. C. G. DA COSTA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato nº 06/2025, considerando a variação acumulada do índice de reajuste no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.. Vigência: 20/0...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257041
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 25051.000625/2023-00. Pregão. Nº 90151/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 14.211.195/0001-23 - E J BALMANT AGENCIA DE VIAGENS. Objeto: Créscimo de valor contratual, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257041
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25051.001150/2023-61. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 07.244.760/0001-93 - EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 21/06/2026 até 19/0...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257041
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 25051.000625/2023-00. Pregão. Nº 90151/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 14.211.195/0001-23 - E J BALMANT AGENCIA DE VIAGENS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 27/08/2026 até 26/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25209000126202616. , publicada no D.O.U de 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) plataformas (elevador vertical) com fornecimento de peças/materiais, nas unidades IEC Belém e IEC/Ananindeua-Pa (contrato p...
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Comodato nº 347/26, Processo nº 006/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa OMHEDICA NORTE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ. 02.429.547/0001-32. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
ExtratoS de AditamentoS
Espécie: 3º aditamento 378/26 ao contrato de Prestação de Serviço nº 320/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e PAULO ROBERTO KRIESE SERVIÇOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.360.283/0001-76. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 28/08/26 até 27/08/27, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contr...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
Extrato de Apostilamento
Espécie: Apostila 399/26. O presente apostilamento refere-se ao pedido de reajuste, pela empresa FORNARI CONSTRUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.420.661/0001-18, através do memorando da Gerência de Engenharia e Manutenção - GEM/SPO nº 188/26, conforme Cláusula Quarta - Do Reajustamento dos Preços, do Contrato de Prestação de Serviços nº 232/25, Processo...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº 90025/2026 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90025/2026, restando o certame fracassado. SAULO BANDEIRA DURVAL Gerente de Licitações e Contratações
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
AVISO DE homologaÇÃO e adjudicaÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 90022/2026 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90022/2026, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor das empresas MARTE CIENTIFICA, CNPJ: 60.431.715/0001-20 (Itens: 1 e 9); BRAZDI IMPORTACAO, CNPJ: 08.845.041/0001-90 (Itens: 3, 10 e 19); ORIGEM COMERCIO, CNPJ: 48.340.933/0001-54 (Item: 4); RC SCIENTIFI...
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 277/2014 - SIAFI 679113 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual da Bahia, CNPJ: 26.989.350/0017-83, situada à Av. Sete de Setembro, 2.328, Corredor da Vitória- Salvador- BA COMPROMITENTE: Município de Terra Nova/BA, CNPJ: 13.824.511/0001-70, situado na Rua Dr. Flav...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da notificação nº 277/2026/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA em cumprimento ao disposto no artigo 10ª da Portaria Funasa nº 1.123 de 05/09/2017 e dos artigos 56 e 65 da Lei nº 9.784/99, convoca a partir da publicação deste edital, o ex-gestor do município de Curaçá-BA., CPF ***119***-49, o Senhor Carlos Luiz...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia