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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
108 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.002204/2024-11; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 02/2024, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial ERICA LARUSA OLIVEIRA MASCARENHAS 7810378953, CNPJ nº 40.048.156/0001-67, tendo como interveni...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001292/2026-57. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0067.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhão Trucado Basculante, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuaçã...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001292/2026-57. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0067.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhão Trucado Basculante, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuaçã...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000285/2020-42. Espécie: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.094.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.094.00/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000042/2026-08. Espécie: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0421.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0421.00/2024, cujo objeto é a elaboração de projetos para impla...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000201/2026-66. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0456.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Tecar Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: com base no art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016, e no art. 154, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000201/2026-66. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0456.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Tecar Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: com base no art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016, e no art. 154, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001172/2026-31-e. ESPÉCIE: Contrato de Adesão nº 1.0046.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a PORTALNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.924.268/0001-83. OBJETO: prestação dos serviços de internet via fibra ótica, com link dedicado, dois pontos, e velocidade mínima de 100 Mbps cada, para o Centro de Recursos Pesqueiros e Aquicult...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002044/2025-23-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0085.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 24.031.830/0001-44. OBJETO: prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pel...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002686/2025-22-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0113.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MENTA MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 65.676.249/0001-67. OBJETO: prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela c...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 195005 Processo nº 59510.000581/2026-10-e OBJETO: Contratação dos serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, jardinagem e manutenção das áreas internas e externas, incluindo o manejo de sistemas de cultivos e de animais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessário...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001498/2026-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0380.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, CNPJ nº 01.612.501/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 294.520,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA S...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000861/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0374.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, CNPJ nº 31.378.176/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000240/2026-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0368.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAMPO AZUL/MG, CNPJ nº 01.612.551/0001- 79. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 509.800,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILH...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001160/2026-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0285.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E AGRICULTORES FAMILIARES DE JANUÁRIA - ARDSCEAFJ, CNPJ nº 43.600.445/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS E BARRACAS. VALOR: R$ 11.400,00. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. SIG...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001396/2026-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0363.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOAQUIM E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 07.789.755/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, GRADE E SULCADOR. VALOR: R$ 121.038,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regiona...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001134/2026-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0272.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DA PRATA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 02.621.207/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 17.936,30. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Re...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000414/2025-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0295.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DE TRAÇADAL - PA BETINHO, CNPJ nº 17.574.563/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 14.272,45. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superi...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001235/2026-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0377.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA, CNPJ nº 21.372.982/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 509.800,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO F...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001540/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0358.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ÁGUAS FORMOSAS/MG, CNPJ nº 18.404.749/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. VALOR: R$ 109.450,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOU...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000682/2026-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0326.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO NORBERTO, CNPJ nº 00.427.894/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 2.100,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PERE...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001442/2026-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0351.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOA SORTE, CNPJ nº 00.777.125/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 27.555,43. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000242/2026-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0347.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAMPO AZUL/MG, CNPJ nº 01.612.551/0001- 79. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 10.500,00. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cad...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 59510.002676/2024-14 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 1.0008.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 13.372.492/0001-98. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do Contrato 1.0008.00/2025, visando o reajuste do valor contratual . DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. Antônio Romeu Pereira So...
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