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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
290 atos · página 8 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 5.645, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve: Tornar ...
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PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 5.651 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Martin Gomez Ravetti, matrícula SIAPE nº 2473358, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magi...
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Portaria UFOB nº 132, de 19 de Junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º ...
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Portaria UFOB nº 133, de 19 de Junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º ...
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PORTARIA UFOB N° 135, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º ...
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PORTARIA UFOB N° 134, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º ...
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RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 59 - PROGEP-DSP, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve retificar, em parte, a Portaria nº 56/2026 - PROGEP-DSP, originariamente publicado no Diário Oficial da União nº 113, em 19 de junho de 2026, seção 2, pág. 30, nos seguintes termos: I. Onde se lê: CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA IN...
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Portaria UFPR nº 507, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.013384/2026-08, resolve: I. Nomear o servidor FERNANDO ANDRADE SOUZA - 1150659, cargo Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclus...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 510, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032920/2026-66, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 15 de junho de 2026, a servidora HILDA JAQUELINE DE NOVAES FUNAKI - 1319368, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, FG-01, do Setor de Ciências Soci...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 511, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032820/2026-30, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 15 de junho de 2026, o servidor DANIEL EIRAS - 1298384, da função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Tecnologia, FCC - Função Comissionada de Coordenação de C...
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Portaria UFPR nº 512, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032632/2026-10, resolve: I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ANDRE VINICIUS MARTINEZ GONCALVES - 1225256, cargo Professor de...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 516, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.021876/2026-69, resolve: I. Nomear a servidora SILVIA LETICIA PAVAO RAGO - 1897968, cargo Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 518, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032119/2026-11, resolve: I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH - 3159530, cargo Enfermeira...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 519, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.015422/2026-59, resolve: Alterar a Portaria UFPR nº 240, de 20 de março de 2026, publicada no DOU em 23/03/2026, na seção II, página 28, referente à nomeação da ser...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 520, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.033300/2026-44, resolve: Exonerar, a pedido, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a servidora CINTHIA RAQUEL DE SOUZA - 1909442, da função gratificada de Chefe da Unidade de Secretaria, FG-01, da Coordenadoria de Apo...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 521, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032175/2026-55, resolve: I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora CINTHIA RAQUEL DE SOUZA - 1909442, cargo Assistente em Adminis...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 522, de 18 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.033288/2026-78, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 15 de junho de 2026, o servidor EDIVAN BUBINSKI LINHARES - 2964044, da atribuição de substituto eventual no cargo de direção de Coordenador(a), CD-04, da Coordenadoria de Licit...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
DESPACHO de 6 de março de 2025
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 11.072/2022, na Instrução Normativa nº 24/2023-MGI, bem como na Resolução nº 16/2022-COPLAD, e em atendimento ao solicitado no processo em epígrafe, decide: I - Autorizar a realização de teletrabalho integral no exterior pela servidora Cláudia Raísa T...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.347, de 19 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.006241/2026-31, resolve: I. Autorizar ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.353, de 19 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.031282/2026-66, resolve: Autorizar, a parti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, e conforme o disposto no processo n.º 23076.041986/2026-66, resolve: Nº 1.858 - Dispensar, a partir de 01/07/2026, EMERSON SILVANO SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 3390736, Assistente em Administração, em regime ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
PORTARIA Nº 1.891, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e ten...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida › Diretoria de Administração de Pessoal
PORTARIA UFRB N° 551, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Artigo 30, incisos II e III da Lei nº 12.772/2012; e o contido nos autos do processo administrativo nº 23007.00006637/2026-10, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Silvana Ba...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve: Nº 977 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANGELA MERCEDES FACUNDO NAVIA, matrícula n.º 2313763, Professor(a) do Magistério Superior do Departamento de A...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte