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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 7 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PROCESSO: 23292.009432/2026-91 ESPÉCIE: Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e Global Drones Ltda, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina-FEESC. OBJETO: Desenvolvimento e execução do projeto de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 97/2026. Professor Substituto. Edital De Processo Seletivo simplificado nº 14/2025. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Saimon Da Silva Nazário CPF: XXX.014.729-0 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Joinville/SC- Vigência: 24/06/2026 a 20/11/2026 e demai...
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EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2026
PROCESSO 23305.002776.2026-82 ESPÉCIE. Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: parceria e apoio no desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão cujas finalidades atendam ao fomento da educação, da cultura, da assistência social e do desenvolvimento social. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, in...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90223/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e Contratação de serviços continuados de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 23/06/2026...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91800/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23305011626202660. Objeto: Aquisição de DESKTOPS e MONITORES para o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), incluindo garantia on-site e suporte técnico especializado, destinados à operacionalização. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/06/2026 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Pedro Vicente, 625 b...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23305008291202601. Objeto: Material de Apoio Pedagógico, disponível no mercado nacional, impresso e/ou digital, constituído de livros (técnicos, literários, didáticos ou paradidáticos), mapas, materiais audiovisuais, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência, e/ou plataforma digital ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90206/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23312.000419.2026. Objeto: Concessão de espaço físico destinado à exploração comercial exclusiva de produtos alimentícios, nas dependências internas do Campus Bragança Paulista, sem custos locatícios pelo espaço, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edita...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23435000342202662. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de portaria para o IFSP Campus Piracicaba, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, disponibilização de uniformes, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços, conforme ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90218/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23441.000371.2026. Objeto: Contratação serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação predial, com fornecimento de todo material, equipamentos, EPIs, EPCs, Uniformes, e demais materiais para à adequada e perfeita execução dos serviços, no campus Votuporanga do IFSP, a serem executados com regime de dedicação exclusi...
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EXTRATOs De termos aditivos
1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 20/2025 Objeto: aditamento de vigência. Contratante: IFSP - Campus Barretos. Contratado(a): Marcio Vinicius Okimoto. Vigência: 7 de julho de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Assinaturas: Tulio Gustavo do Prado Freitas, pela contratante, e Marcio Vinicius Okimoto, contratado(a). EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 2/2026 Objeto: aditamento d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Barretos
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2026 Contratante: IFSP - Campus Hortolandia. Contratado(a): Denise Leonardo Custodio Machado de Oliveira. Objeto: rescisão de contrato de Professor(a) Substituto(a), área de Geografia, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fundamento: art. 12, II, da Lei nº 8.745/93. Data da Rescisão: 15/06/2026.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Hortolândia
EXTRATO De CONTRATO Nº 15/2026
Espécie: contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93. Contratante: IFSP - Campus Hortolândia Contratado(a): Esber do Nascimento Barbosa Objeto: prestação de serviços docentes na área de Automacao Industrial I, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 01/07/2026 a 31/01/2027 Valor: a contratante pagará ao(à) contratado(a), importânci...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Hortolândia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14584/2026 - UASG 158584
Nº Processo: 23440.002215/2025-48. Pregão Nº 90222/2026. Contratante: IFSP - CAMPUS PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 49.560.646/0001-12 - WM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de tradutor e intérprete de libras, visando proporcionar apoio a estudantes com necessidades educacionais especí...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Presidente Epitácio
EDITAL Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS JUNDIAÍ DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4401, de 12/08/2024, torna pública a retificação do Edital nº 20/2026 DRG/JND/IFSP, de 18 de junho de 2026, assinado em 18/06/2026, publicado no portal institucional do Campus Jundiaí, na seção Trabalhe Conosco da página inicial e publicado no DOU como...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Jundiaí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158134
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23707.000100/2022-06. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, com efeitos imediatos na vigência atual, equivalente a R$ 2.246,9...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158134
Número do Contrato: 25/2026. Nº Processo: 23288.000170/2026-68. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 50.729.815/0001-84 - LARISSA MORAIS RODRIGUES MELO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material na cláusula 1.1 do contrato original.. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total At...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de Fornecimento de Licenças para Solução Integrada de Proteção de Rede para Segurança da Informação: Next Generation Firewall (NGFW) pelo período de 60 (sessenta) meses para atender o IFSertãoPE. SILVANIO ANTONIO DE CARVALHO...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Pró-Reitoria de Orçamento e Administração › Diretoria de Licitações
Extrato de Termo Aditivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº BC 27/2026 OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º BC 22/2025 ref. prestação de serviços de Professor Substituto. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - campus Barbacena. CONTRATADA: ANNE CAROLINE SANTOS NUNES RETRIBUIÇÃO: Classe A, Nível 1 Mestrado. ÁREA: História CARGA HORÁRIA: 40 horas semana...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus Barbacena
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 46/2026; OBJETIVO: Contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93 e suas alterações; CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei; CONTRATADA: Mariana Sampaio Ribeiro; ÁREA: Letras: Português e Espanhol; CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais; VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 05/01/2027; RETRIBUIÇÃO: Classe A, Nível 1, Especialização CONTRATO...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus São João del-Rei
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158305
Número do Contrato: 90403/2024. Nº Processo: 23344.000928/2023-01. Pregão. Nº 410/2023. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quanctacvo de 01 (um) posto de técnico em secretariado (item 6 do contrato), com jornada de 40 horas, para atua...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158305
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23344.000792/2023-21. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158137
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23343.000417/2025-53. Inexigibilidade. Nº 284/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Reajustar o preço de acordo com o ipca acumulado em 12 meses (disponível no site do ibge), no percentual de 4,39% (quatro vírgula ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90616/2026 - UASG 158137 Nº Processo: 23346001184202667. Objeto: Eventual Aquisição Futura de Materiais para Cafeteria, Rótulo e Embalagens. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Muzambinho, Km: 35, S/n, Morro Preto - Muzambinho/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-90616-202...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158303
Número do Contrato: 611/2025. Nº Processo: 23346.002229/2024-59. Pregão. Nº 90645/2024. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 04.236.340/0001-77 - PASQUA ELETROMOTORES LTDA. Objeto: Termo aditivo de prazo (renovação) com reajuste de valor.. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.381,96. Data...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho