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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 6 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158354
Número do Contrato: 57/2025. Nº Processo: 23173.001170/2024-19. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS TERESINA ZONA SUL. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção coletiva de trabalho PI...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158353
Número do Contrato: 9/2026. Nº Processo: 23055.004425/2025-14. Pregão. Nº 90040/2025. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS TERESINA CENTRAL. Contratado: 97.549.823/0001-02 - CATEDRAL DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento) ao valor atualizado do contrato representando o valor mensal de R$ 143.954,23 (cento e qu...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Teresina Central
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 158363
Nº Processo: 23174.000343/2026-25. Pregão Nº 90035/2025. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS URUCUI. Contratado: 07.483.598/0001-66 - GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de equipamentos e materiais para o laboratório de eletrônica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Campus Uruçuí. Fundamento Legal: LEI ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Uruçui
EDITAL Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIICADO PARA PROFESSOR VISITANTE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA N° 22/2026-DG/CN/RE/IFRN, DE 18 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NOR...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Currais Novos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2026 - UASG 158369
Nº Processo: 23421.002376/2026-41. Dispensa Nº 63/2026. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 02.852.277/0001-78 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN. Objeto: Contratação, em regime de execução de empreitada por preço global, da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do r...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA N° 16/2026 - DG/NC/RE/IFRN, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA CRUZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1228/2026-RE/IFRN, de 11 de maio de 2026, publicada no Diári...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Nova Cruz
EDITAL Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PARELHAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1228/2026-RE/IFRN, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, torna público e homologa o resultado final para contratação de Professor de Ensino Bás...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Parelhas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 172/2026 - UASG 158374
Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 23137.000555/2023-14. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS PAU DOS FERROS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Reajustar valores, em estrita obediência à cláusula 18 do termo de referência do pregão 002/2022-152756 econtrato nº 056/2023-proad/ifrn.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2027. ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Pau dos Ferros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2026 - UASG 158141
Nº Processo: 23740.000312/2026-01. Dispensa Nº 266/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 65*.**4.8*0-9* - NEIVA CLARICE BECKER. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE,...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 158141
Nº Processo: 23740.000311/2026-58. Dispensa Nº 266/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 61*.**3.5*0-0* - ROQUE BECKER. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, para o ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026 - UASG 158141
Nº Processo: 23740.000313/2026-47. Dispensa Nº 266/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 03*.**6.4*0-1* - EVANDRO BECKER. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, para ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 158141 Nº Processo: 23419002211202618. Objeto: Aquisição de alimentos para animais para o IFRS. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 23/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua General Osório, 348 - Centro, - Bento Gonçalves/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/158141-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90016/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23243.010291/2025. , publicada no D.O.U de 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de fornecimento de energia elétrica no mercado livre para atender ao IFRO Campus Vilhena e colorado do Oeste Novo Edital: 23...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 158148
Nº Processo: 23243.005085/2026-11. Dispensa Nº 163/2026. Contratante: INST. FED. DE EDUC.,CIENC. E TEC. DE RONDONIA. Contratado: 04.623.300/0001-88 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E INTERIORIZACAO DO IFAM. Objeto: Contratação fundação de apoio autorizada para a execução do projeto feiras do norte, nas condições estabelecidas no termo d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Extrato de Cooperação Técnica
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cooperação Técnica PROCESSO SEI Nº 23243.000803/2024-9, DOCUMENTO SEI Nº 3058349, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) RESUMO DO OBJETO: afastamento temporário da servidora JAQUELINE TELIS DE OLIVEIRA, Jornalista, Matr...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
EDITAL Nº 44/2026/ARI - CGAB/IFRO, DE 18 DE MAIO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - CADASTRO RESERVA O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS ARIQUEMES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pela Portaria n.º 2194/REIT CGAB/IFRO, de 31 de outubro de 2024 (SEI n.º 2453806), pu...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ariquemes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 158148
Nº Processo: 23243.001550/2026-36. Pregão Nº 90009/2026. Contratante: INST. FED. DE EDUC.,CIENC. E TEC. DE RONDONIA. Contratado: 59.971.562/0001-25 - FLASH FRIO - REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenções de equipamentos de refrigeração, nas condições estabelecidas no ter...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste
EXTRATO DE DISTRATO Nº 2/2026
ESPÉCIE: Distrato nº 02/2026, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e MARIA GIULIANY ASSUNÇÃO DE SOUZA. AMPARO LEGAL: Art. 12 da Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Rescindir, a partir de 25 de junho de 2026, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste
EXTRATO DE DISTRATO Nº 3/2026
ESPÉCIE: Distrato nº 03/2026, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e CRISÓSTOMO PEIXOTO LOPES. AMPARO LEGAL: Art. 12 da Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Rescindir, a partir de 25 de junho de 2026, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnol...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo nº 07/2026 ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 11/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar, compreendendo o período de 3...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo nº 08/2026 ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 05/2025, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e VANESSA OLIVEIRA SILVA GAMA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar, compreendendo o período de 30 de junho de ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026
ESPÉCIE: Aos dezoito dias de junho de 2026, às 09:00 horas, reuniram-se na sala de reunião do IFRO Campus Guajará-Mirim a servidora Flávia Rodrigues de Araújo Durães Presidente da Comissão Especial de Compras, designado pela Direção - Geral, através da Portaria 1324 (SEI nº 2951047), de 09 de Março, e demais membros para receber documentos de habilitação e pr...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Guajará-Mirim › Diretoria de Planejamento e Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158152
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23231.000165/2025-20. Contratante: INSTITUTO FEDERAL EDUC.CIENC.E TEC.DE RORAIMA. Contratado: 36.187.856/0001-65 - FS FORTICO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nº 18/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de condução de veículos (motorist...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Primeiro Termo Aditivo Do Contrato Nº 08/2026. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Natan Lucas Rocha CPF: XXX.046.639-65 Objeto: Prorrogação do Contrato com a data fim Para 17/12/2026. Câmpus Jaraguá do Sul-RAU/SC. Data Da Assinatura: 12/06/2026. Assinatura Das Parte...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina