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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 17 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CANCELAMENTO
Partes: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22; Universidade Federal do Paraná - UFPR, CNPJ 75.095.679/0001-49 O Reitor da Universidade Federal do Pampa, no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Tornar sem efeito o Extrato de Acordo de Cooperação nº 02/2026 conforme solicitação do Campus Alegrete e teor do processo 23100.000697/2026-33. Em d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EDITAL Nº 8/2026
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO (LEDOC) - 2026-2 A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Coordenadoria de Concursos, Projetos Estratégicos e Seleções (COPESE), torna pública a realização do Processo Seletivo para ingresso no Curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC), destinado ao preenchimento de 140 (cento e quarenta) vagas...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí
Edital nº 1/2026/GR/UNIR
Homologação do Resultado Final do Concurso Público Docente A Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o disposto no Edital nº 01/2026/GR/UNIR, de 02 de fevereiro de 2026, e suas retificações, torna pública a homologação do Resultado Final do...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº 31/DAP/2024- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : FRANKLYN OLIVEIRA FIRMO CFP: 006.XXX.XXX-59 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADO : FRANKLYN OLIVEIRA FIRM...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, com sede na Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, resolve, pelos fundamentos expostos nos autos dos processos 23118.008192/2026-28 e 23118.018869/2023-93, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica, NOTIFICAR a empr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-Reitoria de Infraestrutura e Sustentabilidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.015475/2026-86. Dispensa Nº 135/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços, por parte da FAI•UFSCar, de gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154049
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 23112.016003/2023-06. Dispensa. Nº 126/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos preços. Vigência: 22/06/2026 a 04/09/2026. Valor: R$ 3.719,46. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos. CONTRATADO: Gabriela Martins de Araújo. RESCISÃO: a partir de 01/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia do Campu...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EDITAL Nº 63, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital de Abertura nº 46/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, resolve: Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado p...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 58, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (*)
RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital de Abertura nº 46/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, resolve: Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplifica...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Esta...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAIS DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESULTADOS FINAIS DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROFESSOR Substituto - Edital de Abertura nº 46/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, resolve: Nº 069 - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simpli...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 73, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital de Abertura nº 46/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, resolve: Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado p...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA Carreira de Técnico-Administrativo - Edital nº 1/2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e p...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 34/2026 - UASG 154069
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 23122.004689/2024-46. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 05.812.376/0001-14 - COPIADORA COPYREI LTDA. Objeto: Reajuste anual de r$ 2.136,00 (dois mil, cento e trinta e seis reais) em razão do ipca (ibge) de 4,724910% relacionado ao mês 05/2026. Vigência: 13/05/2026 a 13/0...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000025/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 979568. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Unidade Gestora: 154419. Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06343763000111. PRORROGAR o prazo de vigência do Convênio nº 33/2025, referente ao sup...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 154419
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 23101.004088/2022-10. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 01.797.423/0002-28 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento continuado das águas subterr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO: 23101.007220/2025-98 ESPECIE: Convênio nº 26/2026/GABSEC CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO OBJETO: Revisão e Atualização do Plano de Bacia Hidrográfica: Soluç...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.904911/2026-73. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 03.636.750/0001-42 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPR. Objeto: Tendo por objeto a definição do papel, da conduta e das responsabilidades da certificadora, ora credenciada pela anprotec. Fund...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 113/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.904032/2026-41. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: EXUNICONU - FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA INFANCIA (UNICEF). Objeto: Cooperar no compartilhamento de conhecimentos técnicos, científicos e metodológicos, bem como no fortalecimento de capacidades institucionais e locais, por meio do desen...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 144/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.905751/2026-80. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 154051156 - INSTITUTO EUROPEU DE ESTUDOS SUPERIORES - INSTITUTO POLITÉCNICO. Objeto: A cooperação e o estreitamento das relações institucionais entre as partes. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2031. Valor To...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051
Número do Contrato: 37/2026. Nº Processo: 23114.900952/2026-91. Não se Aplica. Nº 37/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: O acréscimo de valor ao contrato nº 37/2026.. Vigência: 18/06/2026 a 03/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.000,00. Data de Assin...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051
Número do Contrato: 182/2025. Nº Processo: 23114.909682/2025-01. Não se Aplica. Nº 182/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 09.024.976/0001-79 - ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA. Objeto: O acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de execução do acordo de parceria nº 182/2025, mediante a alteração das cláusulas 4 e 11, res...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 129/2023. PARTES: UFV/ UPL DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. OBJETO: a prorrogação do prazo de execução do Acordo de Parceria nº 129/2023, mediante a alteração da Cláusula Nona - do Prazo de vigência. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado de 23...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento › Diretoria de Governança Institucional