EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, com sede na Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, resolve, pelos fundamentos expostos nos autos dos processos 23118.008192/2026-28 e 23118.018869/2023-93, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica, NOTIFICAR a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 46.221.464/0001-29, acerca do descumprimento contratual referente a não entrega dos itens constantes na Nota de Empenho 2023NE001016 E 2023NE001017 alusiva a Ata de Registro de Preços nº 21/2023/CCC/DCCL/PRAD/UNIR, vinculada ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023/UNIR, que poderá ensejar na eventual aplicação de sanção prevista no art. 156, III e § 4º da Lei nº 14.133/2021. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a empresa apresentar defesa que deverá ser dirigida à Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria nº 14/2026/SEC-PROPLAN/PROPLAN/UNIR, no endereço BR 364, km 9,5, Bloco 2I (prédio do Almoxarifado), sentido Acre, s/nº, CEP: 76834-899, Zona Rural - Porto Velho/RO, ou no e-mail: dpad@unir.br. VANESSA MARISCAL RODRIGUES ALVES Pró-Reitora de Infraestrutura e Sustentabilidade