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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
290 atos · página 10 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve: Nº 822 - Nomear João Lucas Bernardy Cardoso, candidato habilitado em 1º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edit...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 1.527, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resol...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 891, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República, de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Alvaro Luiz ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 892 - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, a servidora CAMILA LIR...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 904 - Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de ASSISTENTE EM AD...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.444, de 10 DE JUNHO DE 2026
A REITORA da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve: Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora RITA CATALINA AQUINO CAREGNATO , matrícula SIAPE nº 126****, ocupante do cargo de Pro...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.470, de 15 DE JUNHO DE 2026
O VICE-REITOR da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 5.246 DAP PROGESP UFCSPA de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2025, resolve: Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, matrícula SIAPE ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.471, de 17 DE JUNHO DE 2026
O VICE-REITOR da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 5.246 DAP PROGESP UFCSPA, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JÚLIA DANEZI PICCINI, habilitada em Concurso Públic...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA N° 371, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora LÔIDE ANGELINI SOBRINHA, Matrícula/SIAPE nº 236138...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
PORTARIA N° 370, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
PORTARIA Nº 331-PROGEP/UFMS, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.438-RTR/UFMS, de 24 de fevereiro de 2026, por força da decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 5009430-05.2023.4.03.6000 e Parecer de Força Executória nº 00531/2026/EATE/EADM3/PGF/AG...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
PORTARIA N° 1.052-RTR/UFMS, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.028570/2023-04, resolve: 1. Dispensar THAÍS CARDOZO DE SOUZA da Função Gratificada de Coordenadora (FG4) do Setor de Apoio Pedagógico da Coorde...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 358, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função COCIC/ICEB/REITORIA-UFOP Nº 57/2026, de 02 de junho de 2026, resolve: Exonerar, a pedido, a par...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 340, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o OFÍCIO PROAD/REITORIA-UFOP Nº 3896/2026, de 09 de junho de 2026, resolve: Exonerar, a partir de 04 de maio de 2026, o servidor YURI VIANA ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 374, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 368, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o OFÍCIO PROAD/REITORIA-UFOP Nº 3456/2026, de 21 de maio de 2026, resolve: Exonerar, a partir de 12 de maio de 2026, o servidor JULIANO BEZE...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 349, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, resolve: Revogar a Portaria Reitoria nº 314, de 18 de maio de 2026, publicada no Boletim Administrativo nº 15, de 22 de maio de 2026 e no no Diário Ofici...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 348, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, resolve: Revogar a Portaria Reitoria nº 313, de 18 de maio de 2026, publicada no Boletim Administrativo nº 15, de 22 de maio de 2026 e no no Diário Ofici...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 371, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 383, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, consideran...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 376, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, consideran...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 378, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
PORTARIA Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando processo 23109.005882/2026-34, considerando o OFÍCIO ICSA/REITORIA-UFOP Nº 3812/2026, de 06 de junho de 2026 e o OFÍCIO PROEX/REITORIA-UFOP ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto