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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278007739202449. Objeto: Aquisição de Material de Consumo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO). Total de Itens Licitados: 16. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Canoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120636
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 67532.006934/2021-51. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Nos termos do parecer técnico n° 01/2026, o presente termo aditivo tem por objetivo: 1.2. Prorrogar a vigência do contrato de despe...
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EDITAL DE NOTIFICAÇAO
A União, por intermédio do Grupo de Saúde de Lagoa Santa, neste ato representada por esta Ordenadora de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ECOLOG LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ 25.117.817/0001-75, Pregão Eletrônico nº 90024-2025, Contrato nº 005/GAPLS-GSAULS/2025, da aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO e MULTA, com fulcro no...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 010/GAPDF-COMAE/2024. Nº Processo: 67201.004510/2023-65. Pregão. Nº 103/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 14.417.648/0001-72 - ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 010/GAPDF-COMAE/2024, por 12 (do...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Registro de preços para Aquisição de gêneros alimentícios - Padaria; Processo: 67107009366202593, referente ao Pregão 90007/GAP-GL/2026. Ata de Registro de Preços (ARP) 025/GAP-GL/2026, contratada: ARCOS BLUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.629.825/0001-27, no valor de R$ 344.250,00, Ata de Registro de Preços (A...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de manutenção predial padronizada de troca dos quadros de entrada de energia, troca dos quadros de distribuição e troca dos cabos das prumadas de energia dos apartamentos dos blocos n.¨ 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 17 e 1...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 163 a 169; 171 a 177/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.006430/2025-12; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90134/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de materiais de apoio institucional, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA: 01/06/2026 á 01/06/2027, conforme empres...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 178 a 194/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.006897/2025-62; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90129/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, em proveito da Base Aérea de Canoas (BACO). VIGÊNCIA: 23/06/2026 á 23/06/2027, conforme empresas vencedoras: 49.117.434 GIULIANO SANTAROS...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 195 a 215/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.007155/2025-54; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90130/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos eletrodomésticos para a Guarnição de Aeronáutica de Canoas. VIGÊNCIA: 22/06/2026 á 22/06/2027, conforme empresas vencedoras: 25.995.281 TATI...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20010/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67436.006398/2025-13. Inexigibilidade Nº 206/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 10.839.582/0001-58 - SANTA EDWIGES DIAGNOSTICOS LTDA.. Objeto: Serviços médicos laboratoriais com consultas e exames. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2036. Valor Total:...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Manaus
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002384/2026-01. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 3.640.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002371/2026-24. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 1.820.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002372/2026-79. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 6.370.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002392/2026-40. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 6.370.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002376/2026-57. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 2.730.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002382/2026-12. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 910.000,00. Data de Assinatur...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA, por meio do presente edital, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, o Senhor LEONARDO MEIRELES GOMES, para ciência de que foi instaurado, por este Comando, processo administrativo destinado a apura...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 16ª Brigada de Infantaria de Selva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de materiais de combate a incêndio, para atender as necessidades do CMDO FRON RO / 6º BIS e OM participantes do GCALC / PVH. JOAO ANTONIO PREGNOLATO FILHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/06/2026) 160346-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira de Rondônia › 6º Batalhão de Infantaria de Selva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva/corretiva de câmaras frigoríficas e containers frigorificados para suprir as necessidades do 17º Batalhão Logístico de Selva e demais OM's iintegran...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › 17º Batalhão Logístico de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.001244/2026-78. Concorrência Nº 90005/2026. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 97.519.100/0001-60 - T D A -CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aquisição e instalação do gerador fixo no pavilhão principal do Hospital de Guarnição (HGUSC) em São Gabriel da Cachoeira/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160014
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 64321.030260/2023-64. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR. Contratado: 02.209.632/0001-95 - NAVEGACAO TANAKA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses e a atualização do valor contratual, por via da aplicação do ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 160020
Nº Processo: 64581.0010802/2024-01. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 49.351.786/0011-52 - BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de medicamento oncológico e de alto custo, para atender as necessidades das divisões de medicina, farmácia e odontologia do hospital militar de área de manaus. Fundamento Le...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A União, representada pela H Mil A Manaus, do Exército Brasileiro, com sede na Rua Professor Ernani Simão, nº 1421 Bairro Cachoeirinha, Município Manaus, Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ sob o n° 09.601.850/0001-10, por meio do seu Ordenador de Despesas, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO NO REFERENCIAL DE CUSTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos para o Pelotão de Apoio ao Conjunto (Seções de Metalurgia, Carpintaria, Lanternagem e Pintura, Usinagem, Correaria) do Parque Regional de Manutenção/12. EMILLEN DA SILVA RIBEIRO Pregoeira (SIDEC - 22/06/2026) 160021-02025-2025...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 12º Região Militar