PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.718, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.718, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 18 da Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Processo Administrativo nº 02000.005879/2026-59, resolve: Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional relativa ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Parágrafo único. O resultado final da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional é definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM), aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtidos a partir do grau de alcance das respectivas metas, e expresso por pontuação de zero a cem pontos percentuais. Art. 2º Após a análise e verificação dos resultados alcançados das 28 metas de avaliação de desempenho institucional relativas ao ciclo 2025-2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA obteve 94,82% de êxito. Logo, a gratificação devida aos servidores do órgão, quanto à parcela institucional, é de 80 pontos, perfazendo o máximo da gratificação institucional de desempenho, de acordo com o artigo 19 da Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO ANEXO I Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Período: De 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026. NOME DO INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA META PARA O PERÍODO DESEMPENHO ALCANÇADO PERCENTUAL CUMPRIMENTO DA META Número de Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC Número 3.280 3.421 100% Estrutura de governança da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, atendendo aos aprimoramentos instituídos no Planaveg Número 3 3 100% Reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO realizadas Número 3 6 100% Percentual de municípios brasileiros com ações ou instrumentos do Programa Nacional de Manejo Populacional de cães e gatos realizados Porcentagem 10% 13% 100% Número de municípios apoiados pelo MMA com iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal de forma integrada Unidade (número de municípios) 100 1.200 100% Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem Número 20 308 100% Equipamentos de monitoramento da qualidade do ar instalados e enviando dados ao Sistema MonitorAr Número 2 8 100% Número de relatórios de Acompanhamento da Qualidade do Ar publicados Número 1 1 100% Minuta de regulamentação da Lei 15.022/2024 que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas Número 1 1 100% Implementar projetos de conservação da água e solo nas áreas prioritárias Número 5 4 80% Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação Número 225 1.368 100% Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil reduzido Porcentagem 67,5% 70,25% 100% Instrumentos de políticas públicas para enfrentamento da Mudança do Clima na Zona Costeira e Marinha elaborados Unidade 3 5 100% Publicação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio Porcentagem 100% 100% 100% Publicação do Decreto de Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais Porcentagem 100% 75% 75% Formação de Agentes de Crédito Número 100 0 0% Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros Número 4 10 100% Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen Número de cadastros de acesso no SisGen 5000 5.506 100% Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde Número 70.000 88.047 100% Modelagem espacial com diagnóstico territorial para indicadores de água, vegetação nativa, biodiversidade e mudança do clima, avaliada por Ottobacia nível 5 nos seis biomas brasileiros, elaborada Número 1 1 100% Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB) em implementação e acompanhamento Número 1 1 100% Avaliação da 5ª fase do PPCDAm para maior efetividade das ações no atingimento da meta de desmatamento zero até 2030 Número 1 1 100% Escritórios de monitoramento do desmatamento e das queimadas estruturados em municípios prioritários para as ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal da Amazônia Legal Porcentagem 80% 100% 100% Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e exploração econômica de produtos e serviços florestais pela concessão florestal Hectare 76.000 158.318,13 100% Número de publicações do Sistema Nacional de Informações Florestais Número 3 3 100% Área inventariada, conforme metodologia do Inventário Florestal Nacional (IFN) Hectare 40.000.000 81.996.757 100% Iniciativas de bioeconomia fomentadas Número 30 36 100% Número de ações apoiadas para promoção da política de regularização ambiental de imóveis rurais Número 20 32 100% RESULTADO FINAL GLOBAL 94,82%