RESOLUÇÃO CG-PROSPERA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CG-PROSPERA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a identificação de territórios da sociobioeconomia na Amazônia Legal no âmbito do Programa Nacional da Sociobioeconomia - PROSPERA O Comitê Gestor do Programa Nacional da Sociobioeconomia - PROSPERA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 1.508, de 12 de novembro de 2025, e tendo em vista a deliberação colegiada do dia 19 de junho de 2026, resolve: Art. 1º São reconhecidos como territórios da sociobioeconomia na Amazônia Legal aqueles listados no Anexo desta Resolução, sem prejuízo do reconhecimentos de novos territórios em resoluções futuras. § 1º O reconhecimento de novos territórios da sociobioeconomia na Amazônia Legal poderá ser realizado a qualquer tempo pelo Comitê Gestor, observados os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MMA nº 1.508, de 12 de novembro de 2025. § 2º Serão reconhecidos os territórios da sociobioeconomia para os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARINA MENDONÇA PIMENTA Presidenta do Comitê ANEXO Territórios da sociobioeconomia UF Território da sociobioeconomia Municípios AC Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves Rio Branco-Brasileia Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard AM Alto Solimões Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins Madeira Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã Médio Solimões Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Alvarães, Tefé, Uarini Purus Lábrea, Tapauá, Canutama, Pauini, Boca do Acre, Beruri AP Mazagão Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari Macapá Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana, Serra do Navio MA Mata dos Cocais Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Olho d'Água das Cunhãs, Pedreiras, Pio XII, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha, Trizidela do Vale MA Bico do Papagaio Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Vila Nova dos Martírios TO Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins MT Aripuanã Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena, Rondolândia PA Altamira Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu Cametá Abaetetuba, Baião, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Oeiras do Pará Marajó Bagre, Gurupá, Melgaço, Portel Salgado Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Vigia, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará, Tracuateua Santarém Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Placas, Prainha, Santarém RO Ji-Paraná Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso RR Caracaraí Caracaraí, Iracema, Mucajaí