PORTARIA MMA Nº 1.717, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MMA Nº 1.717, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal e da lista de municípios com desmatamento e degradação monitorados e sob controle. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 5º do Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, os arts. 1º, 2º e 3º da Portaria GM/MMA nº 1716, de 19 de junho de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.002171/2014-11, resolve: Art. 1º Ficam declaradas as listas de: I - municípios considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, na forma do Anexo I; e II - municípios com desmatamento e degradação monitorados e sob controle, na forma do Anexo II. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO ANEXO I LISTA DE MUNICÍPIOS SITUADOS NO BIOMA AMAZÔNIA CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E REDUÇÃO DOS DESMATAMENTOS E DEGRADAÇÃO FLORESTAL Nº Código UF Município Desmatamento Degradação 1 1200500 AC Sena Madureira X 2 1200609 AC Tarauacá X 3 1300144 AM Apuí X 4 1300706 AM Boca do Acre X 5 1300904 AM Canutama X 6 1301704 AM Humaitá X 7 1302702 AM Manicoré X 8 1302900 AM Maués X 9 1303304 AM Novo Aripuanã X 10 5103379 MT Cotriguaçu X 11 1500859 PA Anapu X 12 1503754 PA Jacareacanga X 13 1504455 PA Medicilândia X 14 1504703 PA Moju X 15 1504752 PA Mojuí dos Campos X 16 1505064 PA Novo Repartimento X 17 1505486 PA Pacajá X 18 1505650 PA Placas X 19 1506187 PA Rondon do Pará X 20 1507805 PA Senador José Porfírio X 21 1508050 PA Trairão X 22 1508126 PA Ulianópolis X 23 1508159 PA Uruará X 24 1100809 RO Candeias do Jamari X 25 1100130 RO Machadinho D'Oeste X 26 1400308 RR Mucajaí X 27 1400472 RR Rorainópolis X 28 1200302 AC Feijó X X 29 1200401 AC Rio Branco X X 30 1302405 AM Lábrea X X 31 5100805 MT Apiacás X X 32 5101407 MT Aripuanã X X 33 5103056 MT Cláudia X X 34 5103254 MT Colniza X X 35 5103700 MT Feliz Natal X X 36 5105101 MT Juara X X 37 5105580 MT Marcelândia X X 38 5108907 MT Nova Maringá X X 39 5106240 MT Nova Ubiratã X X 40 5106299 MT Paranaíta X X 41 5106422 MT Peixoto de Azevedo X X 42 5106802 MT Porto dos Gaúchos X X 43 5107065 MT Querência X X 44 5108303 MT União do Sul X X 45 1500602 PA Altamira X X 46 1502939 PA Dom Eliseu X X 47 1503606 PA Itaituba X X 48 1505031 PA Novo Progresso X X 49 1505502 PA Paragominas X X 50 1505809 PA Portel X X 51 1507300 PA São Félix do Xingu X X 52 1507953 PA Tailândia X X 53 1100205 RO Porto Velho X X 54 1302009 AM Itapiranga X 55 1302603 AM Manaus X 56 2100600 MA Amarante do Maranhão X 57 5101852 MT Bom Jesus do Araguaia X 58 5103304 MT Comodoro X 59 5103353 MT Confresa X 60 5103361 MT Conquista D'Oeste X 61 5103858 MT Gaúcha do Norte X 62 5104104 MT Guarantã do Norte X 63 5106158 MT Nova Bandeirantes X 64 5106182 MT Nova Lacerda X 65 5106307 MT Paranatinga X 66 5107180 MT Ribeirão Cascalheira X 67 5107578 MT Rondolândia X 68 5107776 MT Santa Terezinha X 69 5107859 MT São Félix do Araguaia X 70 5107354 MT São José do Xingu X 71 5105507 MT Vila Bela da Santíssima Trindade X 72 1501006 PA Aveiro X 73 1501253 PA Bannach X 74 1502764 PA Cumaru do Norte X 75 1503093 PA Goianésia do Pará X 76 1503903 PA Juruti X 77 1506005 PA Prainha X 78 1506583 PA Santa Maria das Barreiras X 79 1506807 PA Santarém X 80 1508001 PA Tomé-Açu X ANEXO II LISTA DE MUNICÍPIOS COM DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO MONITORADOS E SOB CONTROLE Nº Código UF Município Desmatamento Degradação 1 1200344 AC Manoel Urbano X 2 5100250 MT Alta Floresta X 3 5100359 MT Alto Boa Vista X 4 5101902 MT Brasnorte X 5 5105150 MT Juína X 6 5107248 MT Santa Carmem X 7 5108006 MT Tapurah X 8 5108600 MT Vila Rica X 9 1501725 PA Brasil Novo X 10 1503705 PA Itupiranga X 11 1504208 PA Marabá X 12 1506195 PA Rurópolis X 13 1506708 PA Santana do Araguaia X X 14 1100452 RO Buritis X 15 1100940 RO Cujubim X 16 1100338 RO Nova Mamoré X 17 1100189 RO Pimenta Bueno X