PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 29. Os Coordenadores de Intersetorialidade serão designados em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA