DESPACHO SG Nº 808, de 19 de junho de 2026

DESPACHO SG Nº 808, de 19 de junho de 2026 Processo Administrativo nº 08700.004468/2017-44 (apartado de acesso restrito 08700.004478/2017-80) Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Galvão Engenharia S.A., Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., João Carlos Magalhães, Antônio de Almeida, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Carlos Alberto Mendes dos Santos, Alcir Guimarães, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Jose Rui Ferreira Moraes, Roberto Cumplido, José Rubens Goulart Pereira, e Ricardo Pernambuco Beckheuser Junior Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Carolina Monteiro, Ana Flavia Napoli da Silva, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Braun, Caroline Guyt Franca, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann Jasper, Fernanda De Carvalho Brasiel Grau, Henrique Muniz da Silva Filho, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Roberto Leal de Carvalho, Julio Cesar Cunha Barbosa, Ligia Crepaldi Affonso dos Santos, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Marcos Drummond Malvar, Maria Clara Alencar, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta, Rafael Vieira Kazeoka, Raquel Botelho Santoro, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto e outros. Acolho a Nota Técnica nº 39/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1770856) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na referida Nota Técnica, decido pela intimação dos Representados sobre a data e horário da oitiva no Processo Administrativo em epígrafe, a quem cabe intimar e informar as testemunhas acerca das datas e dos horários designados para a realização da oitiva, além das condições especificadas na referida Nota Técnica. Felipe Leitão Valadares Roquete Superintendente-Geral Substituto