PAUTA DA 5ª SESSÃO DE TURMA a ser realizada em 1º de julho de 2026

PAUTA DA 5ª SESSÃO DE TURMA a ser realizada em 1º de julho de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 01 de julho de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão de Turma do dia 01/07/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVO 1 2013.01.72106 A Marcos Francisco Xavier Rodrigo Lentz Protocolo 2 08000.054751/2016-23 A Francisco Ferreira de Sousa Rodrigo Lentz Protocolo 3 00135.224109/2023-18 A Dailson Laranja Rodrigo Lentz Protocolo 4 00135.228496/2023-53 A João Batista dos Mares Guia Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 5 00135.202491/2024-81 A Ludmila Gerbi Frati Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 6 00135.204641/2024-91 A Adilson Monteiro Rodrigo Lentz vista Prudente José Silveira Mello Protocolo 7 00135.206948/2024-27 A Mario Roberto dos Anjos Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 8 00135.208505/2024-71 A Braz Gonçalves da Silva Rodrigo Lentz Protocolo 9 00135.208631/2024-25 R A Brigida Nóbrega José Danda Neto post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 10 00135.209872/2024-91 A Lizete Maria de Paula Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 11 00135.208782/2024-83 A Ronaldo Vieira Gomes Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Protocolo 12 00135.210543/2024-93 A Juan Angel Nieves Fonseca Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 13 00135.211431/2024-50 A Adalberto Gutterres Bernardi Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 14 00135.215439/2024-95 R A Luiz Carlos Oliveira Carpter e outros Joaquim Luiz Carpter post mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 15 00135.215954/2024-75 R A Luciano Antônio Cruz dos Santos e outros Luiz Heron Araújo post mortem Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 16 00135.216047/2024-43 R A Neusa Eonice Castanho e outros Pedro Alves Castanho post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Protocolo 17 00135.217498/2024-06 A Nilza Virginia da Silva Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 18 00135.217500/2024-39 A Creusa Virginio da Silva Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 19 00135.218393/2024-66 A Flavio Gil Reis Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 20 00135.218636/2024-66 A Iatã Cannabrava Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 21 00135.218650/2024-60 R A Dádiva Silvestre da Luz de Almeida Etacir Silvestre da Luz post mortem Rodrigo Lentz Protocolo 22 00135.218667/2024-17 A Cezar Augusto Prates Pereira da Silva Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 23 00135.219037/2024-60 A Paulo João Motta Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 24 00135.220771/2024-71 A Adauto Costa da Silva Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Protocolo 25 00135.220827/2024-98 A Ana Coelho de Souza Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 26 00135.220831/2024-56 A Valdina Mariano da Silva Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 27 00135.220833/2024-45 A Alipio Carvalho Murici Filho Rodrigo Lentz Protocolo 28 00135.220838/2024-78 A Diná Maria Duailibe Murici Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 29 00135.221829/2024-02 A Sueli de Sousa Soares Pais Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 30 00135.211458/2025-23 R A Jorge Ferreira Ribeiro Sebastião Carlos Ribeiro post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo R - Requerente A - Anistiando ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão