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DespachoSeção 1 · Edição 115 · Pág. 59
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Texto integral
Despacho
Relação nº 51/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
868.042/2025-SUZANO S.A.
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.042/2025-SUZANO S.A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.025/2017-PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI ME- Registro de Licença N° Prorrogação nº 7/2017 - Vencimento em 24/11/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.119/2025-LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
