Portaria SAES/MS Nº 4.227, DE 10 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.227, DE 10 DE junho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC, Porte III, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO ANEXO UF IBGE DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI PORTE POPULACIONAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO RO 110020 PORTO VELHO POLICLÍNICA OSWALDO CRUZ 2493918 ESTADUAL 223935 25000.062116/2026-19 PORTE POPULAÇÃO ACIMA 500.000 HABITANTES 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC