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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 115 · Pág. 63

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

Texto integral

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.205452/2026-71, resolve: autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, CNPJ nº 07.551.295/0020-04, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Carlota Fontanari 26, Centro, Engenheiro Beltrão/PR, 87270-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:48:13,000; -52:15:11,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 200,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 804, de 26 de outubro de 2022. TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo 01 3,57 5,20 50,00 II ou III Vertical Aéreo 02 3,57 5,20 50,00 II ou III Vertical Aéreo 03 3,57 5,20 50,00 II ou III Vertical Aéreo 04 3,57 5,20 50,00 II ou III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO