Despacho

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Despacho Relação nº 222/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.394/2013-JOSE SAMPAIO LEITE Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.147/2025-JOSIAS O DA SILVA LTDA ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente