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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 23 de junho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 115 · Pág. 70

Portaria Previc Nº 455, DE 18 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 455, DE 18 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013499/2025-28, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios de Contribuição Variável EQUATORIAL PIAUÍ, CNPB nº 2009.0032-92, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA