DESPACHO de 19 de junho de 2026

DESPACHO de 19 de junho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.065406/2026-14. Interessado: JA & IJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa JA & IJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.731.183/0002-76, localizada no Município de ARACOIABA - CE, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA