Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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Despacho Relação nº 164/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.493/2024-LAURA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA-OF. N°31564/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 811.231/1995-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA- 153/2007- Cessionário:Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda Em Recuperação Judicial- CNPJ 00.131.723/0001-20 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 810.732/2019-MOISES TEIXEIRA PEIXOTO- Cessionário:MS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 40.588.686/0001-06- Alvará n°1544/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.788/2023-LUCAS LIMA VITT-OF. N°31599/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino