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PortariaSeção 1 · Edição 115 · Pág. 74

PORTARIA GM/MS Nº 11.642, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA GM/MS Nº 11.642, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AM TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813498202600 453.000,00 71040008 71040008 200.000,00 253.000,00 1030251182E900013 1030251182E900013 6677312 6677312 200.000,00 253.000,00 BA CAFARNAUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM 36000812104202600 250.000,00 71060002 71060002 80.000,00 170.000,00 1030251182E900029 1030251182E900029 6482430 6482430 80.000,00 170.000,00 BA ITIRUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU 36000796092202600 500.000,00 71060002 71060002 150.000,00 350.000,00 1030251182E900029 1030251182E900029 2423901 2423901 150.000,00 350.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000803085202600 500.000,00 71060002 500.000,00 1030251182E900029 2301601 500.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000803100202600 500.000,00 71060002 500.000,00 1030251182E900029 2799286 500.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000813399202600 2.100.000,00 71060002 2.100.000,00 1030251182E900029 2802104 2.100.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000813919202600 600.000,00 71060002 600.000,00 1030251182E900029 2601575 600.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000813925202600 200.000,00 71060002 200.000,00 1030251182E900029 2510391 200.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000814430202600 200.000,00 71060002 200.000,00 1030251182E900029 0003786 200.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000815783202600 2.705.000,00 71060002 2.705.000,00 1030251182E900029 7106521 2.705.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000815806202600 700.000,00 71060002 700.000,00 1030251182E900029 7106521 700.000,00 BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000815833202600 300.000,00 71060002 300.000,00 1030251182E900029 2304325 300.000,00 BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811852202600 200.000,00 71060002 200.000,00 1030251182E900029 0004278 200.000,00 ES ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE 36000812953202600 721.498,00 71090004 71090004 216.450,00 505.048,00 1030251182E900032 1030251182E900032 6519822 6519822 216.450,00 505.048,00 ES ITAPEMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803967202600 150.000,00 71090004 71090004 50.000,00 100.000,00 1030251182E900032 1030251182E900032 2447258 2447258 50.000,00 100.000,00 ES MIMOSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814411202600 1.000.000,00 71090004 1.000.000,00 1030251182E900032 2448173 1.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000812870202600 1.000.000,00 71090004 1.000.000,00 1030251182E900032 0011738 1.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813124202600 1.000.000,00 71090004 1.000.000,00 1030251182E900032 0011746 1.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813126202600 1.000.000,00 71090004 1.000.000,00 1030251182E900032 0011746 1.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813132202600 300.000,00 71090004 300.000,00 1030251182E900032 0011843 300.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813264202600 2.000.000,00 71090004 2.000.000,00 1030251182E900032 2485729 2.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813281202600 400.000,00 71090004 400.000,00 1030251182E900032 7557523 400.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813463202600 300.000,00 71090004 300.000,00 1030251182E900032 2485680 300.000,00 GO BURITI ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE 36000813681202600 400.000,00 71100004 71100004 120.000,00 280.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 2507358 2507358 120.000,00 280.000,00 GO IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815024202600 1.500.000,00 71100004 1.500.000,00 1030251182E900052 6490395 1.500.000,00 GO UIRAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UIRAPURU 36000795167202600 38.742,00 71100004 71100004 18.742,00 20.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6469698 6469698 18.742,00 20.000,00 MG ALEM PARAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA 36000813374202600 150.012,00 71140001 150.012,00 1030251182E900031 2122715 150.012,00 MG CARMO DO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG 36000815217202600 100.000,00 71140001 100.000,00 1030251182E900031 2118203 100.000,00 MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000782294202600 200.000,00 71140001 200.000,00 1030251182E900031 5938244 200.000,00 MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811990202600 300.000,00 71140001 71140001 100.000,00 200.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2210924 2210924 100.000,00 200.000,00 MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812415202600 250.000,00 71140001 250.000,00 1030251182E900031 2210924 250.000,00 MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 36000813487202600 200.000,00 71140001 71140001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 3379426 3379426 60.000,00 140.000,00 PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804328202600 500.000,00 71160010 500.000,00 1030251182E900025 6414206 500.000,00 PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812303202600 650.000,00 71160010 650.000,00 1030251182E900025 6525938 650.000,00 PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812304202600 1.800.000,00 71160010 71160010 540.000,00 1.260.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6525938 6525938 540.000,00 1.260.000,00 PB SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA 36000812371202600 1.000.000,00 71160010 71160010 300.000,00 700.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 5416604 5416604 300.000,00 700.000,00 PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813880202600 2.000.000,00 71180004 71180004 600.000,00 1.400.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2639262 2639262 600.000,00 1.400.000,00 PE CHA DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA 36000791396202600 548.189,00 71180004 71180004 248.189,00 300.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2315173 2315173 248.189,00 300.000,00 PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA 36000813796202600 500.000,00 71180004 500.000,00 1030251182E900026 6600395 500.000,00 PE IBIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM 36000772803202600 3.000.000,00 71180004 71180004 350.000,00 2.650.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 6563872 6563872 350.000,00 2.650.000,00 PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814202202600 2.000.000,00 71180004 71180004 600.000,00 1.400.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 5356067 5356067 600.000,00 1.400.000,00 PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814208202600 2.000.000,00 71180004 2.000.000,00 1030251182E900026 2319454 2.000.000,00 PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO 36000813973202600 600.000,00 71180004 71180004 180.000,00 420.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2703173 2703173 180.000,00 420.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000808248202600 250.000,00 71180004 71180004 75.000,00 175.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2343738 2343738 75.000,00 175.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812571202600 299.970,00 71180004 71180004 89.991,00 209.979,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2343738 2343738 89.991,00 209.979,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812655202600 299.970,00 71180004 299.970,00 1030251182E900026 0000582 299.970,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813173202600 1.500.000,00 71180004 1.500.000,00 1030251182E900026 0147028 1.500.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813183202600 100.000,00 71180004 100.000,00 1030251182E900026 0000485 100.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813200202600 500.000,00 71180004 71180004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2343738 2343738 150.000,00 350.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813385202600 1.000.000,00 71180004 1.000.000,00 1030251182E900026 2429004 1.000.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813398202600 199.970,00 71180004 199.970,00 1030251182E900026 2429004 199.970,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813894202600 200.000,00 71180004 200.000,00 1030251182E900026 6471188 200.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000815008202600 500.000,00 71180004 500.000,00 1030251182E900026 4222466 500.000,00 PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814083202600 500.000,00 71180004 71180004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 2344041 2344041 150.000,00 350.000,00 PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814051202600 600.000,00 71180004 71180004 180.000,00 420.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 6563694 6563694 180.000,00 420.000,00 PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM 36000814328202600 7.805.415,00 71180004 7.805.415,00 1030251182E900026 2703572 7.805.415,00 PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA 36000813875202600 300.000,00 71180004 300.000,00 1030251182E900026 2428024 300.000,00 RN AREIA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815525202600 1.000.022,00 71210005 1.000.022,00 1030251182E900024 6380239 1.000.022,00 RN CERRO CORA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO CORA-RN 36000801716202600 100.000,00 71210005 100.000,00 1030251182E900024 5715393 100.000,00 RN IPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN 36000803933202600 100.000,00 71210005 100.000,00 1030251182E900024 8015414 100.000,00 RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814659202600 166.022,00 71210005 166.022,00 1030251182E900024 2409194 166.022,00 RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814691202600 200.135,00 71210005 200.135,00 1030251182E900024 2409186 200.135,00 RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801969202600 68.620,00 71210005 68.620,00 1030251182E900024 6678807 68.620,00 RN TANGARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812905202600 400.135,00 71210005 71210005 120.041,00 280.094,00 1030251182E900024 1030251182E900024 6606210 6606210 120.041,00 280.094,00 RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814356202600 457.561,00 71230004 71230004 202.000,00 255.561,00 1030251182E900011 1030251182E900011 2743965 2743965 202.000,00 255.561,00 RO THEOBROMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA 36000813668202600 290.760,00 71230004 290.760,00 1030251182E900011 6757049 290.760,00 RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806166202600 291.060,00 71220001 291.060,00 1030251182E900043 2266474 291.060,00 RS NOVA BRESCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA 36000809042202600 113.818,00 71220001 71220001 35.000,00 78.818,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2252112 2252112 35.000,00 78.818,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797575202600 291.060,00 71220001 71220001 87.318,00 203.742,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2233320 2233320 87.318,00 203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797682202600 291.060,00 71220001 71220001 87.318,00 203.742,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2262002 2262002 87.318,00 203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797718202600 97.020,00 71220001 71220001 29.106,00 67.914,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2247038 2247038 29.106,00 67.914,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807317202600 194.040,00 71220001 194.040,00 1030251182E900043 2237253 194.040,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814014202600 194.010,00 71220001 194.010,00 1030251182E900043 3729559 194.010,00 RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000795848202600 970.200,00 71220001 71220001 298.365,00 671.835,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2254964 2254964 298.365,00 671.835,00 RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000806740202600 388.080,00 71220001 388.080,00 1030251182E900043 2248220 388.080,00 SC ITAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA 36000797553202600 250.000,00 71260001 71260001 75.000,00 175.000,00 1030251182E900042 1030251182E900042 6469302 6469302 75.000,00 175.000,00 SC LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811648202600 300.000,00 71260001 71260001 90.000,00 210.000,00 1030251182E900042 1030251182E900042 2558017 2558017 90.000,00 210.000,00 SC SANGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO 36000797529202600 201.205,00 71260001 201.205,00 1030251182E900042 9494820 201.205,00 SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA 36000815426202600 200.000,00 71250001 200.000,00 1030251182E900035 6434649 200.000,00 SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813553202600 90.329,00 71250001 71250001 27.099,00 63.230,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2082470 2082470 27.099,00 63.230,00 SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815449202600 200.000,00 71250001 200.000,00 1030251182E900035 6345921 200.000,00 SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA 36000815301202600 192.000,00 71250001 192.000,00 1030251182E900035 6583555 192.000,00 SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000815375202600 200.000,00 71250001 71250001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 7456700 7456700 60.000,00 140.000,00 SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815079202600 1.122.346,00 71250001 71250001 337.000,00 785.346,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6390781 6390781 337.000,00 785.346,00 SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815581202600 232.367,00 71250001 71250001 70.000,00 162.367,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6390781 6390781 70.000,00 162.367,00 SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 36000814054202600 496.033,00 71250001 71250001 148.810,00 347.223,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6980392 6980392 148.810,00 347.223,00 SP CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804446202600 596.033,00 71250001 596.033,00 1030251182E900035 6585310 596.033,00 SP FERRAZ DE VASCONCELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000800776202600 5.188.725,00 71250001 5.188.725,00 1030251182E900035 6417876 5.188.725,00 SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000814138202600 293.600,00 71250001 293.600,00 1030251182E900035 2047683 293.600,00 SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815565202600 640.542,00 71250001 640.542,00 1030251182E900035 2040611 640.542,00 SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811013202600 1.100.000,00 71250001 71250001 330.020,00 769.980,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6436862 6436862 330.020,00 769.980,00 SP ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA 36000815387202600 220.000,00 71250001 71250001 66.000,00 154.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6360548 6360548 66.000,00 154.000,00 SP JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL 36000814012202600 196.068,00 71250001 196.068,00 1030251182E900035 2025477 196.068,00 SP JARDINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS 36000812250202600 383.000,00 71250001 383.000,00 1030251182E900035 2031280 383.000,00 SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815861202600 100.000,00 71250001 100.000,00 1030251182E900035 2095750 100.000,00 SP MATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO 36000812157202600 380.658,00 71250001 380.658,00 1030251182E900035 2091089 380.658,00 SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 36000815567202600 1.000.000,00 71250001 1.000.000,00 1030251182E900035 6473474 1.000.000,00 SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 36000815615202600 1.000.000,00 71250001 1.000.000,00 1030251182E900035 6473474 1.000.000,00 SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812294202600 92.967,00 71250001 71250001 27.891,00 65.076,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2041715 2041715 27.891,00 65.076,00 SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813902202600 343.600,00 71250001 71250001 104.000,00 239.600,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2057476 2057476 104.000,00 239.600,00 SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS 36000804000202600 295.000,00 71250001 71250001 88.500,00 206.500,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2089548 2089548 88.500,00 206.500,00 SP PRADOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814708202600 200.000,00 71250001 200.000,00 1030251182E900035 6745083 200.000,00 SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA 36000815538202600 100.825,00 71250001 71250001 30.325,00 70.500,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6575528 6575528 30.325,00 70.500,00 SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE 36000801152202600 90.000,00 71250001 71250001 30.000,00 60.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6531725 6531725 30.000,00 60.000,00 SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 36000815341202600 200.000,00 71250001 200.000,00 1030251182E900035 6361528 200.000,00 SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA 36000815390202600 100.000,00 71250001 100.000,00 1030251182E900035 6514286 100.000,00 SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815370202600 1.946.000,00 71250001 1.946.000,00 1030251182E900035 6379494 1.946.000,00 SP SANTA GERTRUDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812881202600 150.000,00 71250001 71250001 45.000,00 105.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 5451744 5451744 45.000,00 105.000,00 SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS 36000815633202600 600.000,00 71250001 600.000,00 1030251182E900035 5676959 600.000,00 SP SAO JOAQUIM DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM DA BARRA 36000804877202600 150.000,00 71250001 150.000,00 1030251182E900035 6412734 150.000,00 SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000813006202600 292.967,00 71250001 71250001 87.891,00 205.076,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2078015 2078015 87.891,00 205.076,00 SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000815345202600 400.000,00 71250001 400.000,00 1030251182E900035 2705982 400.000,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812818202600 2.275.636,00 71250001 2.275.636,00 1030251182E900035 3297519 2.275.636,00 SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE 36000815265202600 300.000,00 71250001 300.000,00 1030251182E900035 6348548 300.000,00 SP TABOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA 36000815594202600 1.510.000,00 71250001 1.510.000,00 1030251182E900035 7198094 1.510.000,00 SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000815253202600 300.000,00 71250001 300.000,00 1030251182E900035 2081903 300.000,00 SP VISTA ALEGRE DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISTA ALEGRE DO ALTO 36000810643202600 143.983,00 71250001 143.983,00 1030251182E900035 6745075 143.983,00 TO CRISTALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA 36000814581202600 101.000,00 71280002 101.000,00 1030251182E900017 7197438 101.000,00 TO PEDRO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO 36000815586202600 226.000,00 71280002 71280002 68.000,00 158.000,00 1030251182E900017 1030251182E900017 8014930 8014930 68.000,00 158.000,00 TOTAL 119 PROPOSTAS 78.886.253,00