DESPACHO Nº 2.265, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.265, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67, decide: registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 02/2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs: PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO 48500.017794/2026-83 Biribeira Infraestrutura S.A. CNPJ: 66.686.628/0001-09 UTE Biribeira 48500.017796/2026-72 Nova Era Infraestrutura S.A. CNPJ: 66.682.575/0001-40 UTE Nova Era 48500.015412/2026-87 SPE Complexo de Porto Sergipe S.A. CNPJ: 66.996.183/0001-55 UTE Porto de Sergipe II 48500.015413/2026-21 SPE Complexo de Porto Sergipe S.A. CNPJ: 66.996.183/0001-55 UTE Porto de Sergipe III 48500.015414/2026-76 SPE Complexo de Porto Sergipe S.A. CNPJ: 66.996.183/0001-55 UTE Porto de Sergipe V 48500.015419/2026-07 UTE Opala SPE Investimentos Ltda. CNPJ: 67.022.453/0001-90 UTE Porto Norte Fluminense I C 48500.015441/2026-49 SPE Eneva Norte Fluminense S.A. CNPJ: 66.996.105/0001-50 UTE Porto Norte Fluminense II B 48500.015415/2026-11 Engeko Green Ltda. CNPJ: 67.161.201/0001-41 UTE Porto Norte Fluminense I D 48500.015443/2026-38 SPE Presidente Kennedy S.A. CNPJ: 67.020.877/0001-15 UTE Presidente Kennedy 48500.015444/2026-82 SPE Presidente Kennedy S.A. CNPJ: 67.020.877/0001-15 UTE Presidente Kennedy I 48500.015400/2026-52 Energética Mato Grosso SN S.A. CNPJ: 66.605.923/0001-85 UTE GDE Sinop B2 48500.015398/2026-11 Energética Mato Grosso RB S.A. CNPJ: 66.605.955/0001-80 UTE GDE Rio Branco 1 48500.015392/2026-44 Energética Mato Grosso CB S.A. CNPJ: 66.605.821/0001-60 UTE GDE Cuiabá B2 48500.017792/2026-94 SPE Jandaia 1 S.A. CNPJ: 66.858.813/0001-25 UTE Jandaia 1 48500.017789/2026-71 SPE Complexo Jandaia S.A. CNPJ: 66.996.099/0001-31 UTE Jandaia II 48500.017791/2026-40 SPE Complexo Jandaia S.A. CNPJ: 66.996.099/0001-31 UTE Jandaia III 48500.015409/2026-63 Rio Grande Geração II S.A. CNPJ: 66.892.665/0001-65 UTE São Mateus II 48500.015408/2026-19 Rio Grande Geração I S.A. CNPJ: 66.892.583/0001-10 UTE São Mateus I 48500.017778/2026-91 UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. CNPJ: 44.623.649/0001-34 UTE Pilar I 48500.017779/2026-35 UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. CNPJ: 44.623.649/0001-34 UTE Pilar II 48500.017774/2026-11 UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. CNPJ: 44.623.649/0001-34 UTE Pilar III 48500.017775/2026-57 UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. CNPJ: 44.623.649/0001-34 UTE Pilar IV 48500.017777/2026-46 UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. CNPJ: 44.623.649/0001-34 UTE Pilar V 48500.015434/2026-47 São João Energia S.A. CNPJ: 66.487.667/0001-79 UTE Tupã 48500.015405/2026-85 Termocorcovado S.A. CNPJ: 67.265.485/0001-16 UTE Corcovado 3 48500.015401/2026-05 Termocorcovado S.A. CNPJ: 67.265.485/0001-16 UTE Corcovado 4 48500.015402/2026-41 Termocorcovado S.A. CNPJ: 67.265.485/0001-16 UTE Corcovado 5 48500.015403/2026-96 Termocorcovado S.A. CNPJ: 67.265.485/0001-16 UTE Corcovado 6 48500.015438/2026-25 Usina Termoelétrica Frevo SPE Ltda. CNPJ: 67.565.210/0001-06 UTE Frevo IVO SECHI NAZARENO