Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026 Cancela a proposta do Município de Caraguatatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.372, de 21 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 11.372, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 22 de maio de 2026, seção 1, página 92. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA 36000800251202600 660.542,00 71250001 660.542,00 1030251182E900035 2062933 660.542,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA