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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 23 de junho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 115 · Pág. 69

Portaria Previc Nº 410, DE 8 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 410, DE 8 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012998/2025-06, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios de Contribuição Definida da IBM Brasil, CNPB nº 1996.0003-65, administrado pela Fundação Previdenciária IBM, CNPJ nº 30.658.868/0001-44. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA