Portaria PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE junho DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE junho DE 2026 Torna pública a meta global do 17º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve: Art. 1º Tornar pública a meta global do 17º (décimo sétimo) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I. Art. 2º O ciclo de avaliação terá início em 01 de julho de 2026 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2027. Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I. Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI ANEXO I Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 17º Ciclo de Avaliação Período de 01/07/2026 a 30/06/2027 Programa Temático Descrição da Meta Global Descrição da Meta Intermediária Indicador Produto Qtd Medida Peso Ponderado Programa Espacial Brasileiro Desenvolver atividades para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro Produção da Cartilha de Emendas Parlamentares 2028. Cartilha publicada 100 Percentual 4,00% Divulgação das Cartilha de Emendas Parlamentares 2027. Cartilhas enviadas 594 Unidade 2,24% Postagens na redes sociais. Postagens 144 Unidade 3,13% Publicação de matérias no site institucional da AEB. Matérias publicadas 60 Unidade 3,13% Elaboração de relatórios norteadores a partir de ações de Cooperação Internacional. Relatórios Elaborados 85 Percentual 7,50% Tratamento de demandas Internacionais. Demandas Tratadas 85 Percentual 5,00% Atuação transversal nos processos tramitados no GAB. Processos tratados 100 Percentual 6,00% Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR. Manifestação tratada 83 Percentual 6,00% Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência Ativa. Pendência atendida 68 Percentual 3,00% Análise dos Relatórios da Execução Física dos TED´s, Convênios e Termos de Fomento. Notas Técnicas emitidas 100 Percentual 12,00% Realização do 8º Summit for Space Sustainability (SWF). Marcos de acompanhamento 100 Percentual 2,00% Participação da DGEP nas reuniões do Grupo de Interfaces de Lançamento (GIL) e nas Reuniões de Interfaces de Lançamento (RIL). Ata ou relatório de reunião realizada 100 Percentual 2,00% Promoção institucional e divulgação das atividades da AEB em São José dos Campos/SP e região. Ata ou relatório de reunião realizada 6 Unidade 2,00% Entrega da versão da minuta da revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Marcos de acompanhamento 100 Percentual 3,75% Automatização do processo de coleta de dados dos painéis de BI do Observatório do Setor Espacial Brasileiro. Painéis 8 Unidade 1,88% Tradução de painéis de BI do Observatório do Setor Espacial Brasileiro para o idioma inglês. Painéis 8 Unidade 1,87% Análise das propostas na carteira de admissão. Propostas analisadas 100 Percentual 3,75% Promover, no âmbito do PDI-CEA, por meio de parcerias estratégicas, a implementação de ações institucionais e educacionais no município de Alcântara/MA e entorno voltadas à promoção da Ciência e Tecnologia. Ação realizada 15 Unidade 3,75% Disponibilização de cursos na plataforma AEB Escola Virtual. Cursos disponibilizados 42 Unidade 3,00% Análise de processos de licenciamento para atividade de lançamento espacial. Análises realizadas 100 Percentual 3,00% Empresas Cadastradas no Catálogo das Indústrias Espaciais Brasileiras que possuem Selo Ouro. Número de empresas com selo Ouro 28 Unidade 3,00% Realização de ações educacionais na região de atuação da URRN. Ações educacionais realizadas 20 Unidade 3,00% Contratação de serviço de apoio administrativo para sede da AEB. Processo Licitatório Concluído 100 Percentual 3,75% Fortalecimento de competências transversais para o Desempenho Institucional. Capacitações realizadas 3 Unidade 3,75% Elaboração do PDTIC (2027-2029). PDTIC publicado e monitoramento iniciado 100 Percentual 3,75% Execução do orçamento. Orçamento executado 90 Percentual 3,75% TOTAL 100%