EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Subempréstimo nº 0611937-63, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Partes: União, por intermédio da CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Porto Nacional/TO, CNPJ 00.299.198/0001-56. Objeto: alteração da Cláusula Primeira para fixar o valor do crédito em R$ 2.220.868,04, equivalente a US$ 457.637,30, conforme taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil no dia útil anterior à contratação. Data de assinatura: 10/06/2026. Assinam: Silvano Soares Rodrigues e Ronivon Maciel Gama.