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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 94

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 7AAACU/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, CNPJ 05.363.023/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001425, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/06/2030 - 19/06/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Bruno Anderson dos Anjos Rabelo.