EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.160554/2021-06 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Trafa Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ: ***19.481/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Doutor Francisco Loup, 1777 - Conjunto Residencial Sobre as Ondas, Maresias - São Sebastião/SP - CEP: 11628-115, sob o RIP N.º 7115.0100782-26 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 433,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 503.231,67 (quinhentos e três mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de junho de 2026