EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Radio Portão Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Radio Portão Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Portão/RS. (Processo 53000.017736/2014-97). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Cláudio Zappe - Sócio Administrador da Radio Portão Ltda.