EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 0004341-32.2024.6.27.8000. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a repactuação de preços do contrato nº 12/2025, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027 (000012302657340), aplicável às categorias alocadas no contrato em tela. a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução salarial, para as categorias abrangidas pelo anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 148/2026. a inclusão do benefício de reembolso-creche para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (demo), nos termos da instrução normativa seges/mgi nº 147/2026. em decorrência da repactuação salarial (cct 2026/2027) e das alterações normativas supracitadas, o valor anual do contrato passa a ser estimado em r$ 1.418.399,31 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), conforme detalhado nas planilhas de custos e formação de preços acostadas no evento 000012302685533. Os efeitos financeiros da repactuação, em razão da cct 2026/2027, retroagem a 1° de janeiro de 2026.. Vigência: 22/06/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.832.213,36. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).