EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo:08012.000413/2020-19. Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000005/2026 ao Instrumento nº 903420/2020. Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PÚBLICA, Unidade Gestora: 200400. Convenente: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCON - AC, CNPJ nº 34035114000199. Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 600.601,00, Valor de Contrapartida: R$ 601,00, Vigência: 01/07/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 19/06/2026. Signatários: Concedente: RICARDO MORISHITA WADA, SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, Convenente: ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO PROCON/AC.