EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 7AAADK/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE-SP, CNPJ 45.331.196/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.522.508,21; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001438, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 722.508,21 de contrapartida. Vigência 19/06/2030 - 19/06/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e José Ricardo Cortez. Contrato de Repasse nº 999137/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DA VIA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARIPE - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000873, de 29/05/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/06/2029 - 19/06/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Paulino Pereira.