EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0057588-52.2024.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral/TRE-SP (COMODATÁRIA) e Lavvi Islandia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (COMODANTE). CNPJ 52.547.872/0001-78 - OBJETO: formalizar a prorrogação do Contrato de Comodato referente ao empréstimo gratuito do IMÓVEL localizado na Rua Clodomiro Amazonas, n.º 41, Jardim Paulista, 28º Subdistrito, no Município de São Paulo, devidamente matriculado no 4º Registro de Imóveis de São Paulo, sob o n.º 27.609 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata, bem como as cláusulas e condições contratuais - VIGÊNCIA: pelo período de 15 de janeiro de 2026 a 15 de maio de 2026, ou até a efetiva desocupação do imóvel pela COMODATÁRIA - DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof , Secretário de Administração de Material do TRE-SP; Ralph Horn e Ovadia Horn Diretores da Lavvi Islandia Empreendimentos Imobiliários Ltda.