EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL - ASCORDIV - CNPJ 34.974.067/0001-49. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, sob a guarda do Núcleo do Foro de Divinópolis, avaliados em R$17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea a, da Lei n. 14.133/2021; art. 3º, IV e V, do Decreto n. 12.785/2025 e art. 7º, I e II, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018; PROAD 38.476/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador), Aparecida Rita de Resende Barbosa e Kelli Beatriz Silva Pedro (pela Donatária). 50-018/2026.