EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem(ns) Móvel(is) PROCESSO: 50600.041072/2016-91. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CORINTO/MG, inscrito no CNPJ nº º 17.695.016/0001-69, com sede na a Av. Getúlio Vargas 200 - Centro CEP: 39200-00, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. EDVALDO PAULO DOS REIS, portador da Cédula de Identidade nº. 4*****5 expedida pelo SSP/MG, inscrito(a) no CPF sob o nº. 7**.***.***-*3.ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº16/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: 01(uma) roda locomóvel S/NBP, 2 (duas) correntes S/NBP e 1 (uma) chuteira e bola (26,282 kg) localizados no município de Corinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem(ns) Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 19/06/2026.