EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 891796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 891796/2019, alterando do dia 22 de junho de 2026 para 22 de julho de 2026. Valor Total: R$ 3.764.729,86, Valor de Contrapartida: R$ 730.166,78, Vigência: 27/12/2019 a 22/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2019. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº ***.651.556-**, Convenente: GILVANEIDE NUNES DA SILVA, CPF nº ***.308.314-**.