EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48, com sede à Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista, SP/SP e o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, neste ato denominado CENTRO PAULA SOUZA - CPS, inscrito no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09, com sede à Rua dos Andradas, 140, Santa Efigênia, Centro, SP/SP, mantenedor das ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO e FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ambas sediadas na Capital e na Grande São Paulo. OBJETO: ENCERRAR o Termo de Convênio 06/2024, entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e o CENTRO PAULA SOUZA mantenedor das ESCOLAS TÉCNICAS DE SÃO PAULO e FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ambas sediadas na Capital e Grande São Paulo, em virtude da celebração de um novo Termo de Convênio de nº 08/2026, adequado às normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018. DATA E ASSINATURA: 18/06/2026. DRA. CRISTINA MARELIM VIANNA - Procuradora Chefe e Representante da PRR3 e PROFº CLÓVIS DE SOUZA DIAS, Presidente e Representante do Centro Paula Souza. Processo Administrativo 1.03.000.000141/2026-11.