EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.049795/2025-14; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO ANTONIO SANTANA - CPF: ***.228.404-** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Jacinto Uchoa de Mendonça, nº 10, Lote 47, Bairro Grageru, CEP: 49026-160, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0126996-36. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 250,00 m²; Área da União: 250,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 335.957,50 (trezentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) (54357077). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2026; processo SEI 19739.049795/2025-14; Certidão (SEI nº 62008628).