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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 115 · Pág. 120

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 986472. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 4.073.812,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.539,00, Vigência: 23/12/2026 a 22/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2025. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: VICTOR MARQUES ALVES, CPF nº ***.451.794-**.